O Ministério da Saúde anunciou hoje (16) a revogação de portarias emitidas pela gestão anterior, com o objetivo de acabar com políticas que desrespeitam as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificultam o acesso ao Farmácia Popular.
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Líderes municipais, juntamente com associações que representam as cidades, vão recorrer à Justiça para evitar redução do repasse do recurso federal. Mais de 860 municípios brasileiros serão afetados pela redução do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.529 de 2023, que ampliou o prazo para que estados e municípios apresentem a prestação contas do uso dos fundos da Lei Aldir Blanc
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O Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro de 2023. O benefício continuará sendo depositado a cada dois meses e as datas do pagamento serão com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
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O STF decidiu que programas estaduais de adiamento do recolhimento do ICMS, não violam a repartição de receitas tributárias, desde que se garanta o repasse da parte dos municípios quando o tributo for efetivamente arrecadado pelo estado.
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Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCESP), com análises contábeis dos dados de receitas, e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios, o que corresponde a 89% das cidades paulistas.
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No dia seguinte à depredação das sedes dos Três Poderes por terroristas, o governo convocou restauradores de obras de arte de todo o país. O Ministério da Cultura faz uma reunião para requisitar servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com conhecimento em restauração.
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Confira os resultados finais do censo escolar 2022. A pesquisa foi realizada entre 25 de maio e 1º de agosto e os resultados foram divulgados através da Portaria 1.047/2022 do Ministério da Educação (MEC.
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O Sistema de Transferências Instantâneas, conhecido como Pix, começou a valer em novembro de 2020 e agora, em 2023, entra em vigor com novas regras. A partir deste ano, o limite individual por transação deixa de existir e o horário noturno passa a ser personalizado pelo usuário.
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o censo realizado pelo IBGE a cada 10 anos, pode afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios brasileiros, podendo resultar tanto em perdas quanto em ganhos. Acesse o portal convênios e veja os Municípios com perdas de coeficiente do FPM 2023.
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