Em edição extra do Diário Oficial da União(DOU), foi publicada na noite de sexta-feira (31), uma medida provisória (MP), com a finalidade de alterar a data de revogação de três leis de licitações.
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A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde divulgou o cronograma para execução das emendas parlamentares 2023. As informações poderão ser conferidas, no sistema InvestSUS gestão.
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Os prefeitos e vereadores de várias cidades do Brasil, tiveram a oportunidade de se familiarizar com os programas e iniciativas do Ministério da Agricultura (Mapa). A Assessoria está auxiliando os visitantes em consultas de assuntos de Convênios, Programas 2023, Plataforma Transferegov.br, além das Emendas Parlamentares em execução desta pasta.
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Nesta semana devem passar por Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs 45/19 e 110/19, do Senado).
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A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entrou em vigor, determina a inclusão das horas extras no cálculo de benefícios, tais como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
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A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população. O assunto é tema de 260 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Na sessão realizada nesta quinta-feira (23), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que os municípios desenvolvam, anualmente, um programa para conter a construção ilegal em áreas de risco, além de definir alternativas habitacionais seguras.
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O Projeto de Lei 616/23 prevê que a Caixa Econômica Federal terá permissão para destinar um percentual da arrecadação total de suas loterias incluindo modalidades como; Mega Sena, Quina e outras, para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
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Os gestores municipais responsáveis pelo turismo em todas as cidades do Brasil, devem ficar atentos à validade de seus registros e atualizar suas informações no Mapa do Turismo Brasileiro, para continuar a fazer parte das iniciativas públicas do Governo Federal para o setor. Acesse o portal convênios e saiba como fazer a renovação e o cadastro no SISMAPA.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou neste começo de semana que a equipe econômica está elaborando uma nova legislação para parcerias público-privadas (PPP), ao mesmo tempo em que trabalha na nova regra fiscal.
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