Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um veto no orçamento da União, especificamente no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Este movimento gerou ampla discussão e análise por parte de políticos, economistas e cidadãos brasileiros. Em entrevista Rádio Metrópole, da Bahia. Lula Revelou os Motivos para Veto.
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Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas em se estabelecerem em regiões com benefícios fiscais, já que o benefício de tributar vendas para áreas de alta tributação não existirá. Isso pode resultar em uma reavaliação das estratégias de localização das empresas, priorizando fatores como proximidade de mercados consumidores e acesso a infraestruturas avançadas.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) nº 93 em sua reunião plenária. Essa normativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para a fiscalização de transferências especiais feitas a estados e municípios por meio de emendas parlamentares.
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O Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5.500 projetos de infraestrutura de saúde em todo o país, que estavam paralisados nos últimos anos.
Essas obras incluem a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e iniciativas nas redes Cegonha e Neonatal, além de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas.
No primeiro trimestre de 2024, o Governo Federal planeja alocar aproximadamente R$ 94 milhões em sete projetos destinados à revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, bem como na região impactada pelas usinas hidrelétricas de Furnas.
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O Ministério da Educação (MEC) abre, já em janeiro, as inscrições de dois de seus processos seletivos para ingresso no ensino superior: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Acesse o portal convênios e confira o cronograma completo do Sisu e do Prouni.
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A deficiência no quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) impede a arrecadação de cerca de R$ 19,6 bilhões por ano da CFEM — contrapartida paga por empresas aos estados e municípios pelo uso de seus territórios para atividades mineradoras. O valor estimado diz respeito às outorgas (autorizações) represadas na agência reguladora.
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Uma mudança na legislação de assistência social foi promulgada com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.809/2024. A nova lei estabelece que o auxílio financeiro temporário ou indenizações recebidas devido ao rompimento de barragens, não serão mais considerados no cálculo da renda para a obtenção de benefícios sociais.
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Estados municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os gestores de cada localidade têm até 15 de janeiro para cadastrar ou atualizar dados dos profissionais da enfermagem. O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que o prazo foi reaberto para inserir as informações referentes ao levantamento Janeiro 2024.
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A administração eficaz de recursos provenientes da Defesa Civil Nacional é crucial para gestores municipais e estaduais. O portal convênios separou neste artigo um valioso com um conjunto de orientações para te auxiliar neste processo. Acesse o nosso site para conferir os links e modelos de documentos sobre a legislação para prestação de contas junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)..
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