O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) limita esse tipo de operação ao território de cada município.
Leia mais
O TCU analisou na passada, a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. O Tribunal de Contas da União fez um alerta para FNDE que pode faltar recursos para esses projetos, ocasionando novas paralisações.
Leia mais
A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 21 milhões em espécie durante as eleições de 2024, um valor quatro vezes superior ao registrado em 2022 e oito vezes maior que o de 2020, conforme informou o diretor da corporação, Andrei Rodrigues.
Leia mais
O sistema eleitoral brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com um número expressivo de candidaturas em disputa. Nas
Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente determinou que os municípios tem direito a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente de se tratar de casos de compensação ou transação tributária.
Leia mais
Com o intuito de mitigar os efeitos da crise econômica sobre as empresas em recuperação judicial; o convênio n° 105/2024 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve impactar positivamente o andamento deste tipo de processo.
Leia mais
Os municípios de todo o país receberão nesta segunda-feira, mais de R$ 4 bilhões, referente à terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante é 13% superior ao valor repassado no mesmo período do ano anterior.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, para a retomada de obras e serviços de engenharia no setor de saúde, com os resultados das reativações e repactuações aprovadas pela pasta.
Leia mais
O prazo para envio das prestações de contas e o detalhamento dos gastos das emendas parlamentares transferidas por meio de Transferências Especiais, também conhecidas como “emendas Pix”, foi estendido recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Leia mais
A Lei nº 14.981/2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(23), e, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, incluindo de engenharia, voltados ao enfrentamento de impactos provocados por estados de calamidade pública.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!