O Governo Federal pagou antes dos período eleitoral 6,6 bilhões do total das emendas de Relator previstas para 2022.
As informações foram levantadas pelo portal convênios no sistema SIGA Brasil do Senado Federal, e dos R$ 8,3 bilhões prometidos para este ano, cerca de 91% já foram quitados pela Governo com as emendas de Relator.
Essas emendas são alvo de críticas devido a falta de transparência para que se possa identificar quem é o autor, tal qual acontece com as demais modalidades de emendas parlamentares, onde é possível verificar o responsável por direcionar os recursos a Estados, Municípios e entidades da União.
O Governo conseguiu liberar boa parte dos valores dias antes do prazo final estabelecido pela Lei Eleitoral, apesar de ter havido bloqueios pelo Ministério da Economia antes das eleições.
A lógica se assemelha ao que acontece em quase todos os finais de ano, época em que os parlamentares, gestores, prefeitos e governadores cobram do governo federal, o empenho dos recursos públicos antes de 31 de dezembro, nos dois últimos anos mais metade do “Orçamento Secreto” foi empenhado neste prazo. Quem não faz isso poderá perder todo o dinheiro antes autorizado a ser gasto.
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Os empenhos e pagamentos precisam ser feitos até 2 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições conforme determina o regramento vigente. Os pagamentos realizados depois da data-limite só podem ocorrer se estiverem vinculados a obras já iniciadas ou se os empenhos forem considerados urgentes, de acordo com estudo realizado pela Consultoria de Orçamentos da Câmara. Veja abaixo os quadros com a execução por parlamentar e subfunção dos diversos tipos de emendas.
Execução de emendas por parlamentar – Pago. Atualização dos dados: 23/08/2022
Execução de emendas por subfunção ajustada – Pago. Atualização dos dados: 23/08/2022
LDO 2023
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a partir de 2023, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão estabelecidas também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, e não apenas pelo Relator.
Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, mesmo que a indicação seja fruto de uma demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
A maior divergência a respeito das emendas RP9, de acordo com seus críticos, sempre esteve na falta de transparência em relação a quem as recebe e qual o valor repassado. Na prática, essas emendas podem ser usadas como moeda de troca de favores políticos, como votações a favor de projetos ou até mesmo no apoio a chapas para presidência da Câmara ou do Senado.
Deputados ou senadores que recebem dinheiro de emendas devem investi-lo nos estados e municípios, como, por exemplo, em construção de escolas, reforma de rodovias ou hospitais.
Fontes: Uol/SIGA Brasil/SIAFI.