As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” devem sofrer um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento, conforme foi informado pelo Ministério da Economia na quinta-feira (31).
O contingenciamento visa atender ao teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação. A medida foi anunciada pelo governo federal na semana passada, sem que fosse informado onde seria feito o corte de gastos.
“Devido ao compromisso do governo com o teto de gastos, o decreto apresenta instrumentos para compatibilizar as dotações orçamentárias aos seus limites, mas não traz ainda o detalhamento de onde serão feitos esses bloqueios”, informou a pasta.
A nota porem já deixava claro que o bloqueio seria feito nas emendas do chamado “orçamento secreto”: “inicialmente sobre os recursos de emendas de relator-geral (RP9), como meio para adequação do orçamento ao teto“.
Emendas parlamentares
Emendas parlamentares são uma parte do Orçamento da União em que os deputados e senadores destinam recursos para suas bases políticas ou estados de origem. Entre as categorias de emendas existentes uma delas é a emenda de relator em que o parlamentar responsável por redigir o Orçamento divide os recursos conforme os seus próprios critérios de avalição.
Ao todo, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões neste ano. Todas as emendas juntas somam mais de R$ 36 bilhões.
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A forma como essa verba vem sendo distribuída nos últimos anos está sendo questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), por possuir motivações pessoais e pouca transparência.
O governo informou ainda que projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional neste mês para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 também traz “critérios de bloqueio de dotações”.
Acrescentou que a aprovação dessa lei “pode ensejar alterações desses critérios com vistas ao atendimento dos limites do teto de gastos”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.
Fonte: G1