Reforma Tributária deve ampliar arrecadação dos municípios turísticos; entenda
Com a implementação do modelo de tributação baseado no destino, a arrecadação dos tributos passará a ocorrer no município onde ocorre o consumo de bens e serviços. Na prática, a mudança pode ampliar a receita de cidades que registram elevado fluxo de turistas ao longo do ano.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova sistemática aumenta a relevância econômica dos municípios com vocação turística no contexto da Reforma Tributária.
Para as prefeituras, uma das principais alterações será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que integrará o novo modelo de arrecadação sobre o consumo.
Arrecadação onde o serviço é consumido
Com as novas regras, a arrecadação dos tributos passará a pertencer ao município onde ocorre o consumo de bens e serviços, substituindo o modelo atual, que concentra a receita na cidade onde está estabelecida a empresa prestadora ou fornecedora.
A mudança tem como objetivo alinhar a distribuição da arrecadação à efetiva atividade econômica realizada em cada localidade, reduzindo uma distorção do sistema tributário que, em muitos casos, limitava a participação de municípios turísticos na receita gerada pelo consumo realizado em seus territórios.
Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.
A área técnica de Turismo da CNM avalia que a atividade turística impulsiona diversos segmentos da economia, como hospedagem, alimentação, transporte, comércio e entretenimento, contribuindo diretamente para a geração de emprego e renda. Com a adoção do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a entidade projeta que os municípios com forte vocação turística tendem a ampliar, de forma gradual, sua participação na arrecadação ao longo da implantação do novo sistema.
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A implementação do novo modelo ocorrerá de maneira escalonada. Nesse período de transição, a distribuição das receitas será ajustada progressivamente, com a utilização de mecanismos de compensação e critérios baseados no histórico de arrecadação dos entes federativos. A medida busca reduzir impactos financeiros e proporcionar uma adaptação gradual às novas regras de repartição dos tributos.
Gestão fiscal
Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais.
A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.
Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.
As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.
Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças.
A orientação é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
Fonte: Brasil 61.
