Câmara aprova o fim da escala 6×1; entenda as mudanças
O texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), conhecida como PEC do fim da escala seis por um, que reduz a jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais e amplia o descanso semanal remunerado para dois dias.
A proposta aprovada estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial ou alteração dos pisos remuneratórios das categorias. Além disso, determina que um dos dois dias de descanso seja concedido, preferencialmente, aos domingos.
Horas antes da votação em Plenário, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já havia sido aprovado em comissão especial por 34 votos a quatro. No plenário, prevaleceu uma emenda apresentada pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), construída em acordo entre a maioria das bancadas.
Redução gradual da jornada
O texto prevê um período de transição para a implementação da nova carga horária. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Após um ano, o limite cairá definitivamente para 40 horas.
A proposta também permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam regras de compensação de jornada, inclusive para categorias que possuem regimes diferenciados de trabalho.
Outro trecho prevê a criação de medidas específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de futura lei complementar.
PEC de Erika Hilton fica fora da votação
A aprovação do texto alternativo impediu a análise da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa jornada de quatro dias por semana. A proposta tramitava em conjunto com a PEC aprovada, mas acabou ficando de fora do acordo político construído no plenário.
Também foi incluída no texto a possibilidade de empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público reduzirem a jornada de seus empregados após revisão dos contratos administrativos firmados por licitação.
Oposição critica impacto econômico
Durante os debates, parlamentares da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos e no mercado de trabalho.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como prejudicial à liberdade de trabalho.
“Um dos maiores absurdos da história da humanidade, no que se trata de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho disse que não existe país nenhum no mundo, onde se proíba de trabalhar. Estão querendo proibir de trabalhar nesse país. Não tem lugar do mundo, que proíba de trabalhar. A esquerda só sabe viver de bocas e tetas. É com trabalho que se vive. Trabalho honra, dignifica.”
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) também criticou a proposta e afirmou que a mudança não deverá produzir efeitos práticos imediatos para os trabalhadores.
“Agora eu não vou mentir pro trabalhador dizendo que é porque está escrito na Constituição que a escala vai ser cinco por dois, que na vida prática dele isso vai acontecer. Isso eu não vou fazer, porque é mentira. Aliás, o melhor cenário pra mim, era nem ter transição, era começar agora. Quanto antes começar, antes as pessoas vão saber que é uma farsa, que a vida delas não mudou, não melhorou, que elas não vão estar trabalhando menos.”
Base governista defende saúde mental e qualidade de vida
Parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir problemas relacionados à saúde mental.
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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a tentativa de votação de outro texto fora do acordo firmado entre as lideranças partidárias.
“Um destaque fake. Por que fake? Porque a maioria do PL atuou o tempo todo contra a PEC que acaba com a escala seis por um e coloca a jornada de quarenta horas. Atuaram o tempo todo contra, se manifestaram contra. Chegaram a apresentar aqui uma emenda onde teria um prazo de implantação dessa modificação de dez anos, mas agora eles dão uma de radical.”
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores de propostas que deram origem ao texto aprovado, destacou os impactos das longas jornadas sobre a saúde mental dos trabalhadores brasileiros.
“É uma matéria que nós estamos tratando de gente, não de máquinas. Nenhum setor econômico perde, muito pelo contrário, o que prejudica uma economia, uma empresa, é o seu trabalhador, o seu colaborador adoecido. E hoje nós temos uma pandemia de doença mental no país.”
Hugo Motta chama votação de histórica
Após a aprovação da matéria em dois turnos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa um marco para o país e para o Parlamento.
“Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento. Acabamos de aprovar uma reforma constitucional para a vida das pessoas.”
A PEC segue agora para tramitação no Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de eventual promulgação.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Rádio Câmara
