Transferegov Integrará Pix à Ordem de Pagamento da Parceria que Substituirá OBTV
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo decisivo na modernização das transferências de recursos da União.
Em reunião realizada na segunda‑feira (14), a Secretaria de Gestão e Inovação expôs a representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a visão de negócio da nova Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), que substituirá gradualmente a atual Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV).
A principal inovação, segundo técnicos do governo, é a possibilidade de rastrear cada centavo – do pagamento de boletos ao Pix – em tempo real dentro da plataforma Transferegov.br.
Hoje, a OBTV limita‑se a operações “conta a conta”; pagamentos externos precisam ser feitos pelo convenente e só depois registrados no sistema. A OPP elimina essa etapa ao centralizar toda a execução dentro do Transferegov.br.
“O avanço da OBTV para a OPP permitirá maior agilidade na prestação de contas, mais transparência e integridade em todas as transações financeiras, com registro desde a origem do recurso até sua destinação”, afirmou Hugo Marques, diretor de Transferências e Parcerias da União (Dtpar).
Repasses
Além de ampliar a transparência, o governo quer tornar mais ágeis os repasses a estados, municípios, organizações da sociedade civil e os pagamentos a fornecedores. Atualmente, quando a movimentação financeira ocorre fora do horário bancário, o crédito correspondente às notas fiscais pode demorar até dois dias úteis para ser efetivado.
Para a secretária‑adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, a mudança representa “uma modernização necessária”.
Ela explicou que, embora as regras sejam bancárias, o controle permanecerá no âmbito do MGI. “A OPP é uma modernização necessária. As regras de transferências serão gerenciadas pelo MGI. São regras bancárias, mas, ao mesmo tempo, são também regras do Transferegov.br, que vão permitir mais rastreabilidade e transparência”, reforçou.
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Integrações via API
No aspecto tecnológico, a promessa é abandonar o antigo modelo de troca de arquivos com os bancos e migrar para integrações via API. Ricardo Uzel, analista de TI da Dtpar, detalhou:
“Um ganho significativo da OPP é o fato de que teremos comandos de pagamentos e de transferências (inclusive Pix) sendo realizados on‑line e em tempo real, visto que esses comandos passarão a ser enviados aos bancos via API, descontinuando as atuais transferências de arquivos”.
A transição, porém, dependerá de um cronograma conjunto com as instituições financeiras e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
José Antônio Aguiar Neto, coordenador‑geral de Tecnologia da Dtpar, adiantou que a partir de agora serão realizados “encontros semanais e regulares para alavancar o desenvolvimento das funcionalidades que envolvem a OPP”.
Ainda sem data oficial para entrar em operação, o novo sistema exigirá testes de stress e ajustes de segurança antes de substituir por completo a Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV).
Mesmo assim, a equipe técnica aposta que a rastreabilidade plena e a execução instantânea dos pagamentos trarão ganhos expressivos na fiscalização dos recursos públicos e na celeridade das parcerias federativas.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: MGI.
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