Gestores municipais e consórcios públicos já podem submeter propostas para o ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). A iniciativa abre caminho para que prefeituras captem recursos destinados à modernização da gestão de resíduos sólidos e ao fortalecimento da economia circular.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os prazos e horários limites para abertura de contas bancárias e autorização de pagamentos por OBTV na Plataforma Transferegov, em função do encerramento do exercício financeiro de 2025. A orientação é para que os usuários acompanhem atentamente o cronograma, a fim de evitar atrasos, multas e juros.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgaram o cronograma para execução do 2° ciclo das emendas individuais 2025, na modalidade de transferências especiais, por meio do sistema Transferegov.br.
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O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), vão destinar R$ 20 bilhões em financiamentos para projetos nas áreas de educação e saúde. Os financiamentos poderão ser contratados por entes federativos com CAPAG A, B ou C.
Leia mais Os Planos de Trabalho referentes a repasses feitos entre 2020 e 2024 foram atualizados automaticamente no sistema Transferegov.br, passando a constar com o status “Legado ADPF 854 STF / NT – TCU”. A ADPF 854 foi ajuizada para enfrentar problemas de transparência, rastreabilidade e controle na execução de emendas parlamentares.
Leia mais O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu no comunicado 27/2025, informações relevantes em relação a dedução de 1% aplicada sobre o valor global das emendas PIX da União. A medida está prevista na Lei Complementar nº 210, de novembro de 2024.
Leia mais A Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Fazenda (MF), dispões sobre os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das chamadas transferências especiais (Pix)
Leia mais O Calendário Orçamentário de 2025 inaugura uma nova lógica para a execução das chamadas “Emendas Pix” – as transferências especiais (RP 6) destinadas diretamente a Estados, Distrito Federal e Municípios. Saiba Como Executar as Transferências Especiais no Exercício 2025.
Leia mais A Secretaria de Gestão e Inovação expôs a representantes do Banco do Brasil, CAIXA e Banco do Nordeste, a visão de negócio da nova Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), que substituirá gradualmente a atual Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) no Transferegov. A principal inovação, segundo técnicos do governo, é a possibilidade de rastrear cada centavo.
Leia mais A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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