Legislação
Governo Esclarece Regra sobre Dedução de 1% em Emendas PIX
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu no comunicado 27/2025, informações relevantes em relação a dedução de 1% aplicada sobre…
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Transferegov
Portaria Conjunta nº 15/2025 Dispõe Sobre os Procedimentos das Transferências Especiais
A Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo…
Notícias
Emendas Pix: Como Executar as Transferências Especiais – Exercício 2025
O Calendário Orçamentário de 2025 inaugura uma nova lógica para a execução das chamadas “Emendas Pix” – as transferências especiais (RP 6) destinadas diretamente a Estados, Distrito…
Notícias
Transferegov Integrará Pix à Ordem de Pagamento da Parceria que Substituirá OBTV
A Secretaria de Gestão e Inovação expôs a representantes do Banco do Brasil, CAIXA e Banco do Nordeste, a visão de negócio da nova Ordem…
Dicas e Tutoriais
Como Fazer Importação e Exportação de Planilha Orçamentária no Transferegov
A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom…
Convênios
Resíduos Sólidos: Edital Oferece até R$ 10 Milhões via Transferegov
Edital do Programa Multa Ambiental - Gestão de Resíduos está com insrições abertas e oferece até R$ 10 milhões para consórcios públicos possam minimizar ou…
Notícias
5 Programas Disponíveis para Cadastro de Proposta no Transferegov
Quer agilizar a captação de recursos federais? Neste momento o Transferegov.br mantém abertos vários programas para cadastro de propostas voluntárias, oferecendo uma janela estratégica para…
Notícias
Exclusivo: 490 Municípios Estão Inadimplentes com Precatórios Judiciais
Exclusivo: Um total de 490 municípios estão com inadimplência no pagamento de precatórios judiciais, o que coloca em risco o acesso a recursos provenientes de…
Notícias
Portal de Serviços: Novo Chatbot do Transferegov.br Simplifica Atendimento
Usuários do Transferegov.br e das soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), agora contam com um aliado para simplificar a interação com a Central de Atendimento,…
Notícias
4 Novas Funcionalidades do Transferegov.br para Gestão de Recursos Públicos
A Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) apresentou no mês de novembro, uma série de novidades que prometem facilitar a vida dos usuários…