O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia, em 6 de maio de 2025, das 15h às 17h (horário de Brasília), a série de webinários “TCE em foco: o que muda com a IN-TCU 98/2024”.
A transmissão será ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube, com espaço para perguntas em tempo real no chat.
O objetivo é orientar servidores de órgãos e entidades da administração pública sobre as novas regras que regulam a Tomada de Contas Especial (TCE), reforçando boas práticas de governança e prevenção de irregularidades.
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O que diz a Instrução Normativa 98/2024
Publicada em novembro de 2024, a IN-TCU 98/2024 atualizou procedimentos para instaurar e enviar processos de TCE ao Tribunal.
O normativo alinha-se a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prescrição e ressarcimento, modernizando a responsabilização por danos ao erário.
Principais mudanças
- Novos limites financeiros: valores-limite atualizados para abrir TCE, priorizando casos de maior impacto financeiro.
- Digitalização do fluxo: incentivo à adoção de sistemas informatizados para registrar, acompanhar e enviar processos, reduzindo riscos de prescrição.
- Gestão proativa: reforço do dever das autoridades administrativas em adotar ações preventivas e corretivas tão logo identifiquem indícios de irregularidade.
- Integração com políticas de compliance: conexão direta com controles internos, auditoria e avaliação de riscos, promovendo maior transparência e eficiência.
Por que o tema é estratégico para a administração pública?
A TCE é o principal instrumento do TCU para quantificar prejuízos, apontar responsáveis e determinar ressarcimento. Ao tornar os procedimentos mais ágeis e claros, a IN-98/2024:
- Reduz gargalos processuais, evitando caducidade de prazos.
- Fomenta cultura de prevenção, pois exige monitoramento contínuo de contratos e convênios.
- Eleva a segurança jurídica para gestores, que passam a ter regras objetivas sobre quando e como instaurar uma TCE.
- Fortalece a confiança da sociedade na gestão de recursos públicos ao acelerar a devolução de valores desviados.
Como participar do webinário
| Etapa | Detalhe |
|---|---|
| Data | 6 de maio de 2025 (terça-feira) |
| Horário | 15h – 17h |
| Plataforma | YouTube do TCU |
| Inscrição | Preencha o formulário aqui |
| Interação | Envie perguntas pelo chat durante a transmissão |
Marque na agenda e compartilhe o link do evento com colegas — buscas por “webinário IN-TCU 98/2024” tendem a crescer nas semanas anteriores ao encontro. Veja aqui a íntegra da IN-TCU 98/2024.
Por: Thaís Correa/Portal Convênios – Fonte: TCU.