O Ministério da Educação anunciou hoje, segunda-feira (11), por meio da PORTARIA Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União, a disponibilização de recursos no valor de R$ 95.226.251,05 para o financiamento de novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios do Brasil.
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Os prazos para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referentes a 2022, foram prorrogados. Confirma os novos prazos estabelecidos pela Resolução FNDE número 01/2023 no portal convênios.
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