A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam os recursos transferidos pela União aos municípios por meio de repasses constitucionais.
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Em todo o Brasil, mais de 741,84 mil famílias podem movimentar os recursos de julho do Programa Bolsa Família, a partir da quinta-feira (18.07). O Repasse de Julho foi Unificado para 518 Municípios. Confira a Lista Completa no Portal Convênios.
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O segundo semestre começa com baixa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparado com os primeiros dez dias do mês passado. No Portal Convênios você confere os Municípios bloqueados de receber recursos federais.
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O repasse anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi efetuado integralmente para às jurisdições municipais e estaduais participantes na semana passada, totalizando um acréscimo de vultuosos R$ 579,7 milhões, distribuídos proporcionalmente conforme a arrecadação regional.
Leia mais 34 municípios estão impossibilitados essa semana de receber verbas, devido a bloqueios no repasse de recursos federais do FPM, conforme informado pelo Tesouro Nacional.
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O Governo Federal através do Ministério da Saúde anunciou na terça-feira; a liberação de R$ 1,5 bilhão em recursos financeiros para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de reforçar o combate à dengue, doença cujos casos têm registrado aumento significativo.
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Nesta sexta-feira, dia 29, a União deverá realizar um depósito de R$ 4,572 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras. Este montante, referente ao terceiro decêndio de dezembro, e faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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O Ministério da Saúde divulgou uma abrangente cartilha sobre o Piso Salarial Nacional destinado aos profissionais de enfermagem. Foi estabelecido no calendário que o primeiro repasse da assistência financeira adicional da União, ocorrerá até o próximo dia 21.
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No mês de maio, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, destinou mais de R$ 40,7 milhões para a implementação de medidas de defesa civil em 78 municípios, que foram impactados por desastres naturais.
Leia mais Ao menos 20 municípios brasileiros foram bloqueados e não devem receber o repasse do FPM, que será depositado nesta terça-feira (30). As prefeituras de todo o Brasil receberão mais de R$ 3 bilhões proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de maio.
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