Nesta sexta-feira, dia 29, a União deverá realizar um depósito de R$ 4,572 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras. Este montante, referente ao terceiro decêndio de dezembro, e faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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O Ministério da Saúde divulgou uma abrangente cartilha sobre o Piso Salarial Nacional destinado aos profissionais de enfermagem. Foi estabelecido no calendário que o primeiro repasse da assistência financeira adicional da União, ocorrerá até o próximo dia 21.
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No mês de maio, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, destinou mais de R$ 40,7 milhões para a implementação de medidas de defesa civil em 78 municípios, que foram impactados por desastres naturais.
Leia mais Ao menos 20 municípios brasileiros foram bloqueados e não devem receber o repasse do FPM, que será depositado nesta terça-feira (30). As prefeituras de todo o Brasil receberão mais de R$ 3 bilhões proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de maio.
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No dia 16 de Maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial o tão aguardado DECRETO Nº 11.531, que versa sobre convênios e contratos de repasse relacionados às transferências de recursos da União, bem como sobre parcerias que não envolvam a transferência de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
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O bloqueio de repasses aos municípios, é uma medida que pode ser tomada pelo governo federal quando há indícios de irregularidades na gestão dos recursos.
Essa medida, tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e transparente, evitando desperdícios e desvios de recursos. Acesse o portal convênios, e saiba 5 motivos para bloqueio de repasses federais aos municípios.
As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído.
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Os municípios atingidos por fortes chuvas e com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal terão a garantia de acesso mais ágil a recursos do federal. A Portaria MC nº 836, suspende por mais 150 dias, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei, para que os municípios tenham acesso aos recursos do Ministério da Cidadania.
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A realização do Censo Demográfico, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes, o que poderá contribuir para corrigir repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas, para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, no Transporte Público Urbano. Confira a lista completa dos Estados e Municípios que solicitaram o auxílio no site do portal convênios.
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