Na data de hoje, 20 de março, a União está destinando mais de 880 milhões de reais à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios, beneficiando mais de 5.500 municípios no Brasil.
No entanto, 34 desses municípios estão impossibilitados de receber tal verba devido a bloqueios no repasse de recursos federais, conforme informado pelo Tesouro Nacional.
Um desses municípios é Conceição do Almeida, localizado na Bahia. Com uma população de 17 mil habitantes, este município tem direito a receber R$ 153.857,43 do FPM, mas encontra-se com os recursos bloqueados desde 11 de março.
Segundo Renata Barros, secretária de administração e finanças da cidade, o motivo do bloqueio é relacionado a problemas administrativos, os quais já estão sendo tratados para resolução.
“Houve uma revisão da parte da Receita Federal com relação ao cálculo do Pasep. Eles fizeram um detalhamento com a fiscalização e esse auto gerou uma multa para pagar. Nós já pagamos — e o município segue impedido até fazer o desbloqueio.” informou a secretária.
A gestora ainda informou que o desbloqueio já foi acionado junto à Receita Federal. Ela ressalta a importância do FPM para a cidade. “É a principal fonte de manutenção do município, principalmente pela folha de pagamento.”
Dos 34 municípios bloqueados, 7 são de Sergipe
Na lista dos municípios impedidos de receber o FPM, entre os estados com mais cidade bloqueadas está Sergipe.
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A redação do Portal Convênios entrou em contato com todos os sete municípios do estado que estão bloqueados, segundo a lista do Siafi, mas nenhum deles respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
Lista dos Municípios bloqueados de receberem recursos federais até 18/03:
- CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – BA
- JEREMOABO – BA
- RIBEIRA DO AMPARO – BA
- SANTANA – BA
- PINDORETAMA – CE
- CAIAPÔNIA – GO
- SÃO SIMÃO – GO
- NOVA MÓDICA – MG
- VARGEM GRANDE DO RIO PARDO – MG
- COXIM – MS
- DOM AQUINO – MT
- VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CAPIM – PB
- SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
- SOBRADO – PB
- BRAGANEY – PR
- CARAPEBUS – RJ
- RIO DAS FLORES – RJ
- SUMIDOURO – RJ
- GUAMARÉ – RN
- NATAL – RN
- BARROS CASSAL – RS
- SENADOR SALGADO FILHO – RS
- JAPARATUBA – SE
- JAPOATÃ – SE
- MARUIM – SE
- NEÓPOLIS – SE
- PIRAMBU – SE
- ROSÁRIO DO CATETE – SE
- SÃO DOMINGOS – SE
- JANDIRA – SP
- TAQUARITINGA – SP
- PARANÁ – TO
- PIUM – TO
Principais motivos que podem levar os municípios a terem os repasses federais bloqueados são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, o que, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, complica a situação financeira, sobretudo dos de menor porte.
“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”
Fonte: Brasil 61