Em decisão no final na tarde desta quarta-feira(14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. Saiba como vai ficar a execução dos convênios.
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O informe mais recente divulgado pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) do FNDE, detalha informações importantes sobre os saldos existentes nas contas correntes do PNAE, utilizados para a gestão adequada dos recursos destinados à alimentação escolar. Confira no Portal Convênios 7 perguntas e respostas do Informe de Recursos PNAE 008/2024.
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O total de crédito liberado pela Desenvolve SP para o setor público em um ano e meio da gestão atual do governo estadual aumentou mais de quatro vezes (438%) em comparação com os 18 meses anteriores. Os recursos chegaram em 96 prefeituras das 16 Regiões Administrativas (RAs) do Estado.
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O último levantamento realizado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou que 424 estaduais e municipais ainda não disponibilizaram informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023. Se essas pendências não forem resolvidas até 31 de agosto deste ano, esses entes federativos não receberão a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025.
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A Justiça Federal condenou Francisco de Assis dos Santos Sousa, ex-prefeito de Anapu no Pará(PA), a uma pena de cinco(5) anos de prisão por não prestar contas do uso de R$ 4,7 milhões de um convênio destinado ao município durante sua administração.
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Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado
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Os gestores municipais têm até o último dia de dezembro para empregar os recursos alocados pelo governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Conforme estipulado pela Portaria 884/2023, a finalidade desses fundos é assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
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O Ministério da Educação anunciou hoje, segunda-feira (11), por meio da PORTARIA Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União, a disponibilização de recursos no valor de R$ 95.226.251,05 para o financiamento de novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios do Brasil.
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O Ministério da Cultura está promovendo nesta semana, treinamentos para estados e municípios habilitados na Lei Paulo Gustavo (LPG) aprendam como utilizar os recursos do audiovisual.
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A Portaria GM/MS Nº 597, estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda orçamentária para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
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