A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) antecipou a disponibilização da função Ciência do Beneficiário no Módulo Transferências Especiais do Transferegov.br.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira(22), o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 16, datada de 11 de Maio de 2023, pelo Ministério do Esporte, que estabelece os programas Esporte e Lazer da Cidade e Vida Saudável.
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O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 8 de maio.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou novamente a data para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS. Confira a nova data para realizar o procedimento acessando portal convênios.
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Foi prorrogado para 22 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse na retomada de obras inseridas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
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A Medida Provisória 1150/22 estabelece novo prazo, contado da convocação por órgão competente, para que seja solicitado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo proprietário ou possuidor de imóvel rural.
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Em edição extra do Diário Oficial da União(DOU), foi publicada na noite de sexta-feira (31), uma medida provisória (MP), com a finalidade de alterar a data de revogação de três leis de licitações.
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O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quarta-feira (15/3), o Edital de Municípios 2023. O edital deste ano, conta com um total de R$ 400 milhões em linhas de crédito, para que os municípios façam investimentos em sustentabilidade e infraestrutura.
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Os prazos para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referentes a 2022, foram prorrogados. Confirma os novos prazos estabelecidos pela Resolução FNDE número 01/2023 no portal convênios.
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