O governo Lula (PT) está em uma corrida contra o tempo para liberar emendas parlamentares antes do período eleitoral, o prazo para depositar os recursos encerra no próximo sábado, dia 6 de julho.
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O último levantamento realizado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou que 424 estaduais e municipais ainda não disponibilizaram informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023. Se essas pendências não forem resolvidas até 31 de agosto deste ano, esses entes federativos não receberão a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025.
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A Justiça Federal condenou Francisco de Assis dos Santos Sousa, ex-prefeito de Anapu no Pará(PA), a uma pena de cinco(5) anos de prisão por não prestar contas do uso de R$ 4,7 milhões de um convênio destinado ao município durante sua administração.
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Um Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 3 mil municípios têm obras paralisadas. 51% desse total são obras da educação. A região Nordeste lidera a estatística com 4.899 obras em 1.480 municípios.
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O governo federal para acelerar a liberação de recursos, publicou a Medida Provisória nº 1.221/2024 em 17 de maio de 2024, que estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, incluindo serviços de engenharia, para enfrentar os impactos resultantes de estados de calamidade pública. Especialista Esclarece Critérios da MP para Agilizar Contratações
Leia mais As prefeituras de todo o país partilham quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20).
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Em parceria com o Fundo Socioambiental do BNDES, a Fundação Raízen realizará o Programa Ativa Comunidade Escolar, uma nova tecnologia social que beneficiará a jornada formativa de professores da rede pública de educação em 90 (noventa) municípios, entre 2024 e 2027.
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A Portaria nº 530/2024 do Ministério das Cidades, divulgada na última semana, estendeu os prazos para que estados e municípios apresentem a documentação necessária para os projetos selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Acesse o Portal Convênios e Confira o Novo Cronograma.
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O Brasil enfrenta uma realidade preocupante: mais de um terço de seus municípios — 1.942 de um total de 5.570 — abrigam moradores em áreas de risco. O estudo conduzido pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades, revelou um aumento de 136% no número de cidades com moradores em áreas de risco em comparação com levantamento de 2012, quando havia 821 municípios.
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022) tem o potencial de alterar significativamente a gestão orçamentária dos municípios e a segurança pública.
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