Os municípios brasileiros que ainda não conseguiram estabelecer seus planos de Mobilidade Urbana receberam uma nova prorrogação para o planejamento. O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento essencial para a implementação de uma Política Nacional.
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O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um período de transição de dez anos para que os municípios se adequem aos novos índices populacionais do Censo do IBGE.
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O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda.
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Governo de Lula empenha cerca de R$ 1,1 bilhão em meio à votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Com esse novo aporte, o total empenhado em emendas parlamentares no decorrer deste ano chega a R$ 2,9 bilhões.
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Nesta segunda-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei nº 8131/2017, que incorpora a Política Nacional de Saúde Bucal, mais conhecida como Brasil Sorridente, à Lei Orgânica da Saúde.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foram os responsáveis por fazer o anúncio em Brasília (DF), que o Governo Federal irá investir R$ 2 bilhões em entidades filantrópicas sem fins lucrativos que são conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou neste começo de semana que a equipe econômica está elaborando uma nova legislação para parcerias público-privadas (PPP), ao mesmo tempo em que trabalha na nova regra fiscal.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, os representantes solicitaram a sua participação no debate sobre a reforma tributária, um dos principais pontos da agenda econômica do governo federal no atual mandato.
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O presidente Lula e a ministra Nísia Trindade da Saúde, lançaram o Programa Nacional de Redução de Filas, que destinará R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios a resolver o problema de longas filas para cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
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