O Portal Convênios separou um passo a passo, que explica como aderir ou atualizar convênio para fiscalização, e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação de 3 estados, com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
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A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode impactar em R$ 330 milhões a menos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.
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A proposta de reforma tributária que tramita no Senado Federal (PEC 110/2019), prevê um Fundo de Desenvolvimento Regional com valor superior a R$ 30 bilhões em recursos.
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Começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Acesse portalconvênios.com e veja as novidades na declaração; o prazo de entrega e também as datas de pagamento da restituição.
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Anunciado nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode gerar uma perda de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10,6 bilhões ao ano.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), respondeu a uma consulta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados relativa a dúvidas sobre prestação de contas das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural(Lei Aldir Blanc), encaminhada pela sua presidente, a deputada Alice Portugal.
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O idealizador da proposta de reforma tributária contida na PEC 110/2019, o economista Luiz Carlos Hauly, disse que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março deste ano.
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