Convênios
Minas Gerais: Cronograma de Emendas Parlamentares 2023
A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – SEGOV divulgou o Calendário de Emendas Parlamentares para 2021
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Convênios
Cronograma das Emendas Individuais com Finalidade Definida Orçamento 2023
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou comunicado n° 04/2023, com o calendário de Emendas Parlamentares Individuas com finalidade definitiva, para orçamento de 2023 na Plataforma Transferegov.
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Convênios
Emendas individuais serão remanejadas conforme parecer final do Orçamento de 2023
A Comissão Mista de Orçamento divulgou o parecer final sobre o Orçamento de 2023. Emendas individuais de parlamentares foram remanejadas, e deverão corresponder a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 0,45% para a Câmara e 1,55% para o Senado.
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Notícias
Bolsonaro sanciona LDO 2022 e veta migração das emendas de relator
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
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Convênios
CAIXA divulga informativo sobre migração das emendas do orçamento secreto
CAIXA divulga informativo sobre emendas OGU 2022, com instruções para contratação e seleções, após publicação da Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Legislação
Decisão do STF sobre orçamento secreto pode ampliar os percentuais das emendas impositivas
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.
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Convênios
Congresso Nacional aprova novas regras para emendas do orçamento secreto
Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral apelidadas de Orçamento Secreto, as emendas RP9.
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Convênios
Orçamentos do Turismo Cultura e Esporte contam com emendas individuais para 2023
O relator setorial de Turismo e Cultura do Orçamento de 2023, senador Irajá (PSD-TO), disse em seu parecer que a proposta para o ano que vem é 6,3% menor que a de 2022. Como tem acontecido todos os anos, o relator contou com 235 emendas individuais e de bancadas estaduais para compor o orçamento.
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Legislação
Parlamentares querem desbloquear R$ 7,7 bi do orçamento secreto na PEC da Transição
Em meio às negociações da PEC da Transição, parlamentares veem a possibilidade de incluir na proposta um trecho que, na prática, desbloquearia gastos dentro do Orçamento deste ano, inclusive R$ 7,7 bilhões em emendas de relator.
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Notícias
Ministério da Economia bloqueia mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento Geral da União de 2022
Ministério da Economia anunciou hoje, bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022. Segundo a pasta, a decisão é necessária para evitar estouro no teto federal de gastos.
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