A Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), publicou nesta quarta-feira o cronograma para execução das emendas parlamentares individuais, com finalidade definida no Orçamento de 2023 no sistema SIGTV.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, planeja investir um total de R$ 989,5 milhões em projetos públicos, por meio das emendas parlamentares impositivas que serão destinadas a diversas áreas. Acesse o portal convênios e confira o o cronograma completo com portfólio de ações para emendas individuais impositivas de 2023.
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A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – SEGOV divulgou o Calendário de Emendas Parlamentares para 2021
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou comunicado n° 04/2023, com o calendário de Emendas Parlamentares Individuas com finalidade definitiva, para orçamento de 2023 na Plataforma Transferegov.
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A Comissão Mista de Orçamento divulgou o parecer final sobre o Orçamento de 2023. Emendas individuais de parlamentares foram remanejadas, e deverão corresponder a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 0,45% para a Câmara e 1,55% para o Senado.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
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CAIXA divulga informativo sobre emendas OGU 2022, com instruções para contratação e seleções, após publicação da Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.
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Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral apelidadas de Orçamento Secreto, as emendas RP9.
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O relator setorial de Turismo e Cultura do Orçamento de 2023, senador Irajá (PSD-TO), disse em seu parecer que a proposta para o ano que vem é 6,3% menor que a de 2022. Como tem acontecido todos os anos, o relator contou com 235 emendas individuais e de bancadas estaduais para compor o orçamento.
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