Apesar das dificuldades econômicas provocadas pela crise sanitária, a arrecadação pública não sofreu reduções significativas neste período. Municípios tiveram aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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Projeto de Lei quer diminuir número de obras paralisadas. O número de obras paradas representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que seria cerca de uma a cada três obras no país.
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O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) está fechando uma série de acordos de cooperação técnica com estados e municípios mineradores para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
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A Caixa Econômica Federal lançou o programa de empréstimos de R$ 300 até R$ 1000 reais, que podem ser solicitados de maneira rápida e fácil pelo aplicativo Caixa Tem. Acesse portalconvenios.com e saiba como solicitar.
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Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decêndio de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras na segunda-feira (20).
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Os gestores municipais podem encaminhar ao IBGE até o dia 15 de setembro de 2021, suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios.
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O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi depositado nas contas das 5.568 prefeituras na terça-feira (20), somando um montante de R$ 905 milhões.
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