Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025), em análise no Congresso Nacional, pretende ampliar o alcance desses repasses, permitindo que municípios que contam com guardas municipais também recebam verbas do fundo.
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Estão abertas, as inscrições para o Prêmio Cidade Caminhável, uma iniciativa do Instituto Caminhabilidade. O prêmio reconhece e valoriza projetos realizados por órgãos públicos municipais que contribuam para tornar os espaços urbanos mais amigáveis para quem caminha.
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A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realizará nos dias 20 e 21 de agosto o VI Encontro dos
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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 445 milhões em transferências especiais — emendas parlamentares liberadas sem convênio — repassadas, de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024, a 12 municípios espalhados por todas as regiões do País, de Santana (AP) a Canelinha (SC).
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 6 milhões para ações de resposta e
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (19) a situação de emergência em 28 cidades de diferentes estados brasileiros.
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Uma oportunidade concreta de transformar a realidade dos municípios foi apresentada durante o Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, no
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A Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) lançou o Programa Cidades Intermediadoras, que atuará em toda a região Nordeste.
A iniciativa abrange mais de 100 municípios e visa combater desigualdades entre cidades da mesma região, aliviando a pressão sobre as metrópoles.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) segue como uma das principais ferramentas do governo federal para estimular o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Confira as Portarias MCIDADES e o Cronograma para 2025 no Portal Convênios.
Prefeituras de pelo menos 25 prefeituras do Brasil decretaram situação de calamidade financeira em 2025.
Acesse o Portal Convênios e confira lista com algumas das cidades que decretaram calamidade financeira.
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