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Tag: Câmara

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Legislação

Câmara Avança em Projeto que Acelera Repasse a Municípios em Calamidade Pública

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar, que promete simplificar a distribuição de recursos federais a estados e municípios em situações de calamidade pública.

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Notícias

CCJ Aprova Aumento de Repasses da União aos Municípios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam os recursos transferidos pela União aos municípios por meio de repasses constitucionais.

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Notícias

Como ficou a reoneração da folha de pagamento aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Entenda como ficou a reoneração da folha de pagamento que ocorrerá de 2025 a 2027.

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Notícias

Eleições 2024: Cinco Municípios Farão Consultas Públicas no 1º Turno

No dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, os eleitores de cinco municípios terão a tarefa de escolher não apenas prefeitos e vereadores, mas também de participar de consultas públicas sobre questões específicas das suas localidades.

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Convênios

Lula Libera Emendas ao Congresso e Privilegia Aliados em Meio a Atritos com a Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a liberação de cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares nessa semana. Essa quantia, que é a maior distribuição de recursos para o Congresso Nacional deste ano, tem sido direcionada principalmente aos aliados mais próximos do governo.

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Convênios

Projetos do governo trancam pauta na Câmara e podem definir a liberação de emendas

A Câmara dos Deputados começa a semana sob a pressão de quatro projetos governamentais que impedem a votação de outras propostas a partir da próxima terça-feira, dia 19.
Além disso, os parlamentares estão de olho no relatório de receitas e despesas do governo, que é esperado para liberar negociações sobre vetos ao Orçamento e sobre a questão das emendas parlamentares.

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Legislação

CCJ: Aprovação Desvincula Repasses a Municípios Afetados por Desastres de Comprovação Financeira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, uma proposta que redefine as condições para o repasse de recursos públicos a municípios atingidos por desastres naturais e calamidades.

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Notícias

Prorrogação da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura é Aprovada e Vai a Sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a prorrogação até dezembro de 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.

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Convênios

Emendas de Bancada: Como Elas se Tornaram Individuais no Orçamento da União

Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela uma mudança significativa no caráter das emendas de bancada estadual ao Orçamento da União. Na prática, essas emendas têm se tornado emendas individuais.

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Convênios

Piso da fisioterapia pode impactar ainda mais as finanças dos municípios

O Projeto de Lei 1.731/2021, que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, atualmente tramita na Câmara dos Deputados, e, pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está.

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