Os municípios têm à disposição uma ferramenta pouco explorada para aumentar a recuperação de créditos públicos: a adesão ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. O convênio com a PGFN permite incluir devedores em cadastro federal sem custo e sem elevar a carga tributária das prefeituras. Saiba como formalizar no Portal Convênios.
Leia mais
Mudanças no CADIN Impactam Convênios e Aditamentos com Recursos Públicos.
O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece novas diretrizes para o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Leia mais
A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), divulgou comunicado nesta quarta-feira(23), sobre a publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que muda as regras do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As novas regras devem impactar os municípios.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!