Até o momento, já foram repassados R$ 1,4 bilhão neste ano como parte dos esforços para reestruturar o SUAS.
Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e identificar as famílias mais necessitadas, o Governo Federal irá repassar mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o final de 2023.
A recomposição orçamentária, que foi assegurada pelo governo durante a transição e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ajusta os valores de repasse que estavam defasados. Isso possibilita um melhor atendimento aos cidadãos em cada município do Brasil, além de proporcionar recursos adicionais para reconstruir as políticas sociais. Além disso, torna as transferências de renda mais equitativas, destinando recursos às famílias que têm direito, mas que estavam excluídas dos programas federais.
“Voltamos ao fortalecimento do sistema da assistência social. É um sistema forte, com presença em todos os municípios do Brasil. Retomamos o cofinanciamento e já repassamos R$ 1,4 bilhão para toda a rede. Isso tinha quebrado, mas agora vai permitir um trabalho com mais eficiência”, afirmou o ministro Wellington Dias. “A orientação do presidente Lula é que possamos trabalhar juntos para que tenhamos o melhor resultado”, completou.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já realizou, neste ano, repasses regulares e automáticos no valor superior a R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Esses repasses abrangem os serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram efetuados neste ano. Adicionalmente, foram destinados outros R$ 141 milhões para o componente da Primeira Infância no programa SUAS/Criança Feliz. É importante destacar que essas transferências de cofinanciamento federal são realizadas através do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
Leia também:
- MEC Lança Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
- Acesso Gratuito A Medicamentos Na Farmácia Popular: Descubra Quem Tem Direito
“O pagamento em dia é um compromisso do Governo Federal. Isso garante a manutenção e a expansão das equipes que trabalham no SUAS, repercutindo diretamente na qualidade dos serviços que são ofertados a crianças, idosos, famílias, pessoas com deficiência e também no acesso aos programas de transferência de renda”, pontuou André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS. “A garantia da continuidade significa segurança para o planejamento dos gestores estaduais e municipais”, completou.
Em outra frente, desta vez para uma ação emergencial de correção dos registros unipessoais e busca ativa de famílias que estavam de fora dos programas sociais, o MDS lançou no início deste ano o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS. A iniciativa permitiu a transferência de R$ 199,5 milhões. Os recursos servem para recomposição de equipes de atendimento, com a capacitação de 12 mil agentes no país, para compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.
“Retomamos a articulação com municípios e estados, as ações de apoio técnico, formação e orientação, tal como ampliamos o apoio financeiro, de maneira que tenham condições de atuar para que estejam no Cadastro Único as famílias que realmente devem estar, permitindo que os programas sociais cheguem até elas, de forma a garantir o efetivo combate à pobreza”, ressaltou Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Somando os repasses regulares e emergenciais, o funcionamento do SUAS até o fim de 2023 será assegurado pelo montante total de mais de R$ 2,74 bilhões.
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Além disso, há também as transferências do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que são adicionadas a esses recursos. O IGD é utilizado para avaliar os resultados da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O cálculo do IGD considera a atualização cadastral, o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, bem como aspectos relacionados à prestação de contas e à sua aprovação.
No dia 29 do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou a Portaria nº 887, a qual atualiza o valor de referência utilizado para o cálculo dos repasses do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Como resultado, os municípios terão a oportunidade de receber um valor adicional de R$ 239 milhões neste ano. Anteriormente, o cálculo financeiro considerava o valor de R$ 3,50 por família de baixa renda registrada no cadastro. Agora, essa taxa foi elevada para R$ 4, representando um aumento de 14,3%. Com essa modificação, o orçamento total para o ano de 2023 alcança a marca de R$ 755,3 milhões, os quais serão repassados aos municípios (IGD-M) até o final do ano.
Outros R$ 20 milhões estão previstos para serem transferidos aos estados por meio do IGD-E. O valor também foi reajustado, em março deste ano, já que no ano passado o teto era de R$ 18 milhões. Assim, o MDS dispõe em 2023 do montante de 775,3 milhões a título de IGD, sendo que R$ 155 milhões já foram efetivamente transferidos entre janeiro e março. No ano passado, a transferência foi de R$ 536 milhões.
“A nova gestão assumiu com o compromisso de retomar o pacto federativo, a articulação e o apoio a quem realmente opera o Programa Bolsa Família na ponta, que são os municípios. O reajuste do valor de referência do cálculo dos repasses do IGD é mais uma demonstração desse compromisso. Além de fortalecer a gestão, contribuirá diretamente para os aperfeiçoamentos do novo Bolsa Família”, destacou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania.
Recursos essenciais
Para quem atua na ponta, diretamente no atendimento ao cidadão que precisa das políticas sociais, é nítida a importância dos recursos transferidos regularmente e agora reajustados.
“A reconstrução do SUAS começa nos municípios. Para que o município possa fazer o atendimento decente aos nossos usuários da política de assistência social, às pessoas que mais precisam e que estão em situação de risco e de vulnerabilidade, é necessário que seja feito o cofinanciamento”, comentou Mallon Aragão, secretário municipal de Assistência Social de Itaquitinga (PE).
“O repasse de recursos que estamos tendo é extremamente importante, além do aumento efetivo do IGD, para que possamos aprimorar os nossos atendimentos, o nosso acompanhamento aos usuários e a qualidade do atendimento aos beneficiários. O Governo Federal é assertivo quando começa a fazer esse incremento e esse redesenho de repasse, trazendo para o município recursos efetivos para que possa atender melhor o nosso povo”, completou.
Para o secretário municipal de Assistência Social de Lagartos (SE), Valdiosmar Santos, o reajuste do IGD foi fruto de uma reivindicação antiga. “Nós estávamos com os repasses desatualizados, e agora temos um grande desafio para reconstruir o país. Para isso, os municípios precisavam ter condições efetivas. O IGD, com essa ampliação, vai auxiliar e muito as gestões municipais a conseguir concretizar essa tarefa”, acredita.
Já a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte, Iris Oliveira, destaca que as transferências são essenciais para a busca ativa e a inclusão no Cadastro Único de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE).
“Esse recurso também recompõe aquilo que, dentro do pacto federativo, estava desconsiderado e perdido, que era a capacidade do Governo Federal de conduzir e coordenar as ações no âmbito federal e, ao mesmo tempo, dos municípios fazerem a atuação lá na ponta, chegando às pessoas que mais precisam, qualificando o trabalho das equipes do Cadastro Único e de acompanhamento do Bolsa Família, qualificando a oferta de serviços no âmbito dos CRAS e dos CREAS”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS.