Em um comunicado emitido hoje (14), o Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a extensão do prazo de cadastramento para Entidades Urbanas interessadas em apresentar propostas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
O processo de recebimento de propostas pela CAIXA, que teve início em 7 de agosto de 2023, encerrou-se originalmente em 6 de setembro de 2023, conforme previsto na Portaria. No entanto, devido à expressiva demanda por participação no programa, foi tomada a decisão de prorrogar o prazo por mais 15 dias a partir de hoje.
Com essa extensão no prazo, Entidades Urbanas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal terão até o dia 28 de setembro para solicitar a habilitação e apresentar suas propostas.
O programa MCMV Entidades passa por um processo de revitalização, com esforços orçamentários e normativos voltados para a retomada ou conclusão de aproximadamente 20 mil unidades habitacionais.
Adicionalmente, está prevista a contratação de 28 mil novas unidades habitacionais ao longo de 2023. Dentre essas, 16 mil serão novas operações, com o processo de habilitação e apresentação de propostas reaberto a partir de hoje.
As demais 12 mil unidades referem-se à contratação da fase de obras, em que projetos aguardavam autorização há anos, com recursos federais destinados.
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Vale ressaltar que a contratação de novos imóveis no âmbito do MCMV Entidades destina-se a famílias com renda de até R$ 2.640,00. Os valores de aquisição das residências variam de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do tamanho populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.
O link para cadastrar as novas propostas você confere aqui. A meta de contratação estabelecida é de 16 mil unidades habitacionais.
Novo MCMV
Sob a administração do Ministério das Cidades e após a sanção presidencial pelo presidente Lula em 13 de julho, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi revitalizado no mês de fevereiro.
Este é o maior programa habitacional do Brasil, e sua meta ambiciosa é contratar dois milhões de novas unidades até 2026.
Em apenas nove meses, mais de dez mil moradias já foram entregues em diversos estados do país, incluindo Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. O investimento total ultrapassa a marca de R$ 1,1 bilhão, beneficiando mais de 40 mil brasileiros.
Iniciado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida tem como principal objetivo garantir o direito à moradia para famílias em áreas urbanas e rurais, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, ele está associado ao desenvolvimento econômico e urbano, à criação de empregos, ao aumento da renda e à melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: Ministério das Cidades.