A partir do dia 10 de janeiro de 2023, mais de 860 municípios brasileiros serão afetados pela redução do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso ocorre devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro, que é um requisito básico para a distribuição da verba federal.
Na Bahia, 101 municípios terão seus orçamentos comprometidos, como a cidade de Central, que pode perder cerca de R$ 600 mil mensais, impactando diretamente nos serviços de saúde. De acordo com a União de Municípios da Bahia (UPB), esses municípios podem perder até R$ 467 milhões do FPM em 2023.
“Essa baixa pode chegar até 600 mil reais por mês, então estamos bem preocupados, porque somos uma cidade pobre, que vive praticamente do FPM, não tem outra fonte. Estamos preocupados e correndo atrás para ver se resolve essa problemática”, lamenta. “Infelizmente, diminuindo esse recurso, a gente vai ter que transformar o nosso hospital numa grande UPA, só de regulação, chegou paciente, regulou, porque a gente não vai ter capacidade nem de internamento”, destaca o prefeito prefeito José Wilker, que já está pensando num plano B para, caso não consiga reverter a situação..
O prefeito de Barra, Artur Silva Filho, expressou sua preocupação com a decisão do TCU, que pode afetar o orçamento da cidade, já comprometido com a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele já marcou uma reunião com a equipe do IBGE para buscar uma solução positiva para o problema.
“Como não temos receita própria, basicamente recebemos essas transferências constitucionais e o FPM é o principal deles, um recurso bastante significativo que aplicamos na saúde, educação. Onde precisam mais, a gente aplica”, explica. “É uma decisão que complica a vida dos municípios, por isso estamos ajudando o IBGE com nossa estrutura para que eles estejam nos locais mais distantes da cidade e possam cadastrar as pessoas. Queremos fazer um pente fino neste levantamento para manter esse valor de R$ 600 mil que a gente ganhava do FPM”, diz
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A União dos Municípios da Bahia (UPB) tentou impedir a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao entrar com uma ação coletiva na Justiça Federal, mas o pedido foi negado. A recomendação da associação agora é que cada prefeitura faça um pedido de liminar contestando a decisão até 27 de janeiro. Segundo a UPB, algumas cidades baianas, como Brejões e Nilo Peçanha, conseguiram evitar a queda no repasse do FPM.
“A UPB tem dado todos os suportes aos municípios, desde a questão jurídica e administrativa e já entramos com o pedido de liminar conjunta, infelizmente foi negado, foi uma surpresa para nós o TCU aceitar a estimativa do IBGE, haja vista que, na maioria dos municípios brasileiros, não foi concluído o censo, um censo calça curta”, desabafa o vice-presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre. “Mas se Deus quiser vamos vencer essas questões, unidos nós podemos muito mais, alguns municípios venceram individualmente com o pedido de liminares e acredito que solucionaremos esse problema”, enfatiza.
TCU
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), sua função em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é calcular os coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos. Isso é baseado no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a recontagem populacional realizada pelo IBGE até 25 de dezembro de 2022, mais de 860 municípios brasileiros foram rebaixados de faixa de habitantes, resultando em uma diminuição dos recursos do FPM.
Outros Estados
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), baseada no censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afetará 85 municípios no estado de Minas Gerais.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, considera a decisão do TCU arbitrária e baseada em dados incompletos. Segundo ele, até 10 de janeiro, os municípios mineiros enviaram contestações ao TCU.
“A normativa do TCU trouxe espanto da forma que foi feita, em menos de 24h, mesmo o IBGE disponibilizando uma amostragem parcial, já fez cumprir como se fosse total. Isso pode trazer danos irreparáveis a 85 municípios do estado de Minas Gerais”, questiona Dr. Marcos. “Desde setembro de 2022 estamos alertando esses municípios que isso poderia acontecer e agora cabe à associação mineira orientar esses municípios como se comportar, para que não sejam penalizados com a falta de recurso”, destaca.
Cidades de outros estados do país também se mobilizaram e recorreram à Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por exemplo, no Rio Grande do Norte, 27 municípios que seriam afetados com a queda do FPM, conseguiram liminares garantindo a manutenção dos valores previstos antes dos dados apontados previamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Rio Grande do Sul, representantes dos 47 municípios gaúchos prejudicados com a diminuição do repasse realizaram uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para contestar a redução no FPM na Justiça Federal.
De acordo com Gilmar Dominici, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Municípios, antes de qualquer mudança no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve concluir o censo de 2022. Ele afirma que somente depois do recenciamento concluído é que o TCU pode fazer as mudanças necessárias no repasse do FPM.
“Essa mudança abrupta, com censo inconcluso, vai acarretar muitos problemas para esses municípios porque eles já fizeram seu orçamento para o ano de 2023 com base na arrecadação do FPM“, observa. “Em razão disso, a ABM está acionando o TCU para que a corte reveja essa decisão e proceda as mudanças somente com o censo concluído. Estamos solicitando e orientando os municípios que se sentirem prejudicados que ingressam com ações judiciais porque vão ter elementos suficientes para comprovar que foram pegos de surpresa“, destaca.
Fonte: Brasil 61.