Os usuários da Plataforma +Brasil começaram a notar a partir desta segunda-feira (30) que o sistema está de cara nova.
Agora, conforme o Decreto 11.271/2022, a plataforma passa a se chamar Transferegov.br, visando tornar a ligação entre a marca e o tema “Transferências” mais intuitiva. A Plataforma +Brasil mudou seu nome também para se adequar aos requisitos do padrão gov.br, que é o domínio dos serviços públicos digitais do governo federal.
O Decreto 11.271/2022 criou ainda o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), que serve como nova estrutura para transferências voluntárias. Desta forma, os gestores estaduais e municipais podem usufruir da nova aplicação para gerenciar recursos de convênios com a União.
O que é o Sigpar?
O Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) foi instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O Sigpar passa a ser o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão de parcerias e convênios que contam com recursos da União, tendo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos como órgão central.
Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passou a se chamar Transfere.gov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
Leia também:
- TCU Oficializa Decisão Do STF Que Suspendeu A Distribuição Do FPM Baseada No Censo IBGE 2022
- Saiba Como Trocar Sua Antena Parabólica De Graça
A mudança de nome começou a ser implementada nesta semana, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação. Isso se deu para evitar instabilidades no sistema durante o uso da Plataforma, que tem um menor volume de acessos no começo do ano. O Transfere.gov.br poderá ser acessado por meio de site específico, cujo endereço está em transição e será compartilhado em breve nos e-mails dos gestores(as) cadastrados no sistema.
Enquanto a migração não ocorre de forma definitiva e caso o usuário tenha necessidade de realizar algum procedimento no sistema, o link https://idp.plataformamaisbrasil.gov.br/idp/ continua em funcionamento até que todo o banco de dados seja transferido para o novo domínio.
Novo Portal de Atendimentos
A Secretaria de Gestão e Inovação através do Departamento de Transferências e Parcerias da União publicou também o comunicado 03/2023 informando que, a partir de 24/01/2023, o acesso aos serviços de atendimento dos sistemas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passa a ter um novo portal.
Assim, todos os usuários terão que fazer um novo cadastro para acessar os serviços da Central de Atendimentos no link http://portaldeservicos.economia.gov.br.
O Portal Convênios segue acompanhando as mudanças e assim que novas informações e funcionalidades forem surgindo traremos dicas e tutoriais para auxiliar os gestores.
Fonte: Gov.br.