Um possível reajuste do piso salarial nacional para assistentes sociais — profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) — pode custar aos municípios cerca de R$ 1 bilhão por ano. Esse valor foi estimado durante audiência pública realizada no dia 19 de agosto.
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Prefeituras e governos estaduais que esperam receber ainda em 2025, os repasses do governo federal destinados a investimentos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao calendário. O documento é obrigatório para que os governos locais recebam os repasses do governo federal.
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O Governo Federal através do MDS iniciou, nesta semana, o repasse de R$ 25,6 milhões para fortalecer a rede de assistência social aos municípios que integram o Novo Acordo do Rio Doce. Ao longo de 20 anos, MDS repassará R$ 640 milhões à assistência social dos municípios impactados
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O Senado deve votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios e cria novas condições para o parcelamento de dívidas previdenciárias. O texto também retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026.
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O Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 100 milhões a 913 municípios para reforçar o combate à tuberculose. Os locais respondem por 67% dos casos novos da doença registrados em 2024. Além das prefeituras, 24 secretarias estaduais de saúde e o Distrito Federal foram habilitados para receber os recursos.
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A Funasa divulgou, no início de agosto, os novos editais para a escolha de projetos destinados a aprimorar o saneamento e promover a saúde de comunidades em zonas urbanas e rurais de todo o Brasil. As ações, previstas nas Portarias Funasa nº 2775, 2776 e 2777, incluem investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias habitacionais.
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O Ministério da Cultura (MinC) lançou, no município do Crato, no Ceará, o programa Rouanet Nordeste, que vai destinar R$ 40 milhões a projetos culturais em todos os nove estados nordestinos, além das regiões do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A iniciativa integra a política de nacionalização dos investimentos culturais.
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A menos de meio ano do início da implementação da reforma tributária, o Congresso Nacional tem pela frente a tarefa de instituir, de forma definitiva, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por administrar o novo tributo, mas sua criação esbarra em uma batalha política entre as duas principais associações de municípios
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Dados apurados a partir de reportagem do O Globo indicam que parlamentares brasileiros destinaram, nos últimos três anos, pelo menos R$ 13,5 milhões em emendas parlamentares para clubes de futebol. O valor, que teve salto expressivo em 2024, reacende a discussão sobre prioridade na alocação de recursos públicos.
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O Governo Federal através do Ministério das Cidades anunciou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Urbano Sub50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa vai subsidiar a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.
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