O Congresso Nacional tem até o dia 1° de junho para avaliar a Medida Provisória 1.085/2021. A também conhecida como MP dos Cartórios, é uma contribuição para o aprimoramento do ambiente de negócios, por meio da modernização dos registros públicos.
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O Governo Federal, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), divulgou o Edital nº 21/2022 com as orientações para a apresentação de propostas ao Programa CAPES/DAAD – Probral.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disponibilizou uma nova edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde. A ferramenta online, traz dados sobre os valores médios de comercialização usados como referência de precificação dos planos de saúde no mercado nacional.
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Sistema InvestSUS Gestão reabre para cadastro de propostas provenientes de emendas parlamentares de 2022. Confira em: portalconvênios.com o prazo para cadastrar e ajustar os planos de trabalho.
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O período para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2022 começa nesta segunda-feira (18/04).
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As prefeituras mineiras interessadas em participar da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, têm até a próxima segunda-feira (18/4) para aderirem ao próximo ciclo do programa.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS do primeiro repasse de abril.
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.
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Os candidatos às vagas temporárias no processo seletivo do Censo 2022 já podem conferir os gabaritos preliminares das provas. As respostas foram divulgadas hoje pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso público, e podem ser conferidas na página oficial do certame.
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