O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.
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Os municípios brasileiros devem ter uma redução na disponibilidade de recursos financeiros ao longo de 2022. Segundo o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de agora financia a produção e a comercialização de bioinsumos por meio do BNDES Finem e do BNDES Crédito Rural Custeio. A iniciativa contribui para o meio ambiente ao estimular aproveitamento de resíduos na própria atividade agropecuária.
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As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão.
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Apesar das dificuldades econômicas provocadas pela crise sanitária, a arrecadação pública não sofreu reduções significativas neste período. Municípios tiveram aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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As empresas privadas e públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), podem participar do edital de seleção para projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social.
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Em 2021, mais de 500 municípios começaram a utilizar o compras.gov.br, Sistema de Compras do Governo Federal. Agora, já são 3.106 municípios usando esse recurso.
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Após aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, os prefeitos e gestores municipais de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
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O programa de concessões do Governo Federal em 2022, inclui os aeroportos de congonhas, Santos Dumont e o porto de Santos. Em relação às rodovias, o portfólio do ministério estabelece a transferência de mais de 13 mil quilômetros de estrada para a iniciativa privada durante este ano.
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As intensas chuvas têm causado estragos em diversos municípios da Bahia e de Minas Gerais, desde novembro. Saiba como solicitar recursos federais, para situações de desastres naturais, emergência e calamidade pública no portalconvênios.com
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