Municípios: como preencher o SISC até 20/03 para não perder recursos federais
Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora a Portaria MDS nº 1.068/2025 esteja em processo de revogação, todos os municípios que recebem cofinanciamento federal devem registrar, atualizar e confirmar as informações no SISC, conforme previsto na Portaria MDS nº 134/2013. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na suspensão do repasse de recursos federais destinados ao serviço.
O SISC é responsável por registrar informações sobre a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), especialmente a confirmação da participação dos usuários nas atividades.
Esses dados são utilizados pelo governo federal como base para o cálculo do cofinanciamento federal, tornando o correto preenchimento do sistema fundamental para a continuidade do financiamento.
Dados do primeiro trimestre de 2026
A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social garantir o envio das informações. Segundo a entidade, os dados referentes ao primeiro trimestre de 2026 serão considerados na aferição utilizada para o cálculo do cofinanciamento federal.
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A Confederação alerta que os gestores municipais não devem deixar o registro das informações para o último dia do prazo, em 20 de março. O grande volume de acessos próximo à data limite pode provocar instabilidade no sistema e comprometer o envio adequado dos dados.
SCFV
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atua de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
O registro das informações no SISC contribui para o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a atuação dos Municípios no desenvolvimento de ações preventivas, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na ampliação do trabalho social com famílias.
Os desafios dos municípios
A CNM avalia que os Municípios ainda enfrentam desafios na operacionalização e execução de programas federais. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, muitas dessas políticas ampliam responsabilidades e exigem investimentos adicionais das administrações locais.
“Uma vez pactuados, esses programas têm impactos financeiros, atribuições crescentes e historicamente apresentam defasagem inflacionária, o que obriga os Entes locais a investirem recursos próprios para custear políticas federais”, destacou Ziulkoski.
Links úteis
- Confira aqui a Portaria MDS nº 1.068/2025 e a Portaria MDS nº 134/2013.
- Login do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA
- Veja o Manual do SISC
- Perguntas Frequentes do SCFV
- Manual perfil gestor estadual do SISC
- Manual perfil gestor municipal do SISC
- Parcelas Pagas
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Agência CNM de Notícias.
