Iniciativa integra o Programa Águas Brasileiras. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, têm até 11 de fevereiro para apresentar suas propostas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou Edital para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O certame tem por finalidade resolver problemas fluviais de forma sustentável promovendo melhora no abastecimento e na qualidade da água de diversas formas. Os interessados em participar do pleito devem enviar a documentação completa até o dia 11 de Fevereiro de 2021.
Atenção!
O edital de chamamento público é voltado especificamente para as regiões das bacias hidrográficas: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia, analise bem se a sua região faz parte antes de enviar qualquer documento. A seleção dos projetos será realizada por uma comissão pública que realizará as divulgações no Portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Apoiar a agenda de revitalização de bacias hidrográficas já é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas brasileiras que associam o patrocínio de projetos à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade. Além disso, a agenda verde permite o acesso a mercados consumidores e financeiros que são hoje fortemente influenciados por questões ambientais e sociais”.
Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Objetos das Propostas
As propostas devem conter os seguintes objetos para habilitação no processo: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reúso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
Programa Águas Brasileiras
O certame faz parte do Programa Águas Brasileiras, uma iniciativa que vem tentando promover a cada ano interesse da iniciativa privada e a melhora no fornecimento de água para os cidadãos de todo Brasil. “A ação reúne, além do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”.
Acesse a Documentação na Íntegra:
Anexo I – Demonstrativo de capacidade gerencial, técnica e operacional para instituições privadas
Saiba mais sobre o Programa Água Brasileiras
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR