O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em um debate promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira (13), que a unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não resultará em perda de arrecadação para os municípios.
Ele reiterou que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não reduzirá as receitas de 90% das prefeituras, conforme declarado anteriormente. Haddad também enfatizou que o IVA é o modelo mais comum globalmente e oferece maior simplicidade e transparência ao sistema tributário.
“Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]”, declarou o ministro.
Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse.
O ministro fez uma comparação entre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele afirmou que, desde a implementação do Fundeb em 2003, a carga tributária não teve aumento significativo, tendo apenas pequenos ajustes. O ministro destacou ainda que há uma desorganização do ICMS e de outros tributos federais como problemas a serem resolvidos.
Histórico
As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS.
A proposta da Câmara dos Deputados agrega duas contribuições, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), juntamente com três impostos, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Já a proposta do Senado Federal estabelece a criação de dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iria substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coletado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), sob responsabilidade dos municípios. No entanto, a proposta não incluiu a unificação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.
Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
A Frente Nacional dos Prefeitos, que representa 415 municípios de médio e grande porte, é contrária à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em vez disso, a entidade defende a PEC 46/2022, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que busca apenas unificar as leis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), enquanto mantém a autonomia das prefeituras e governos estaduais para definir alíquotas e gerenciar a arrecadação.
Simples Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prejudicará pequenos comerciantes. Ele reiterou que os negócios incluídos no regime tributário Simples Nacional não serão afetados nessa fase da reforma tributária.
Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.
“Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse.
Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil .