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Governo Lança Editais de R$ 20 bi para Infraestrutura em Educação e Saúde

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Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) abriu inscrições até 7 de novembro; segundo o Governo Federal metade dos recursos será aplicada ainda em 2025.

O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), vão destinar R$ 20 bilhões em financiamentos para projetos nas áreas de educação e saúde.

O objetivo é melhorar o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com foco em regiões vulneráveis e que enfrentam vazios assistenciais.

As inscrições estão abertas até 7 de novembro, exclusivamente pela plataforma TransfereGov. Metade dos recursos será liberada ainda em 2025, fortalecendo a capacidade de estados, municípios e o Distrito Federal de executarem obras e adquirirem equipamentos essenciais.

Financiamento e prazos

Os financiamentos poderão ser contratados por entes federativos com CAPAG A, B ou C, com juros entre 8,1% e 10,1% ao ano e prazos de pagamento de até 20 anos.

Já as operações realizadas por meio de bancos credenciados pelo BNDES terão valor máximo de R$ 50 milhões, com taxas médias entre 11,1% e 13,2%.

No setor privado, os juros variam entre 9,6% e 11,6% ao ano, dependendo do prazo de financiamento. As regras do Fiis vedam o uso dos recursos para despesas como salários, dívidas, impostos não vinculados ao projeto ou ações de comunicação institucional.

Educação: obras, tecnologia e conectividade nas escolas

Na área da educação, os recursos poderão ser aplicados na construção, ampliação e modernização de creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral.

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Também estão previstas a aquisição de veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura tecnológica — incluindo conectividade interna e externa.

Os projetos serão geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Além disso, propostas habilitadas no Novo PAC Seleções, que ainda não receberam financiamento, poderão participar novamente, tendo uma nova chance de sair do papel.

Anexos: 

Saúde: foco em santas casas e organizações sociais conveniadas ao SUS

Na saúde, poderão apresentar propostas entidades estaduais, municipais, filantrópicas e organizações sociais (OS) que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O foco é ampliar a infraestrutura hospitalar, modernizar equipamentos e melhorar o atendimento à população em todas as regiões do país. As ações e projetos aprovados serão acompanhados pelo Ministério da Saúde, que também participará da análise técnica das propostas.

As propostas serão analisadas conforme: 

  • Impacto do investimento na ampliação ou melhoria do atendimento no SUS; 
  • Capacidade de pagamento do proponente; 
  • Equilíbrio regional; 
  • Vulnerabilidade socioeconômica da região; 
  • Prioridade para propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 e para entidades do Programa Agora Tem Especialistas.

Anexos: 

Etapas até a execução

O processo de seleção seguirá seis etapas:

  1. Inscrição no TransfereGov;
  2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
  3. Análise técnica e documental pelos ministérios correspondentes;
  4. Seleção pelo Comitê Gestor do Fiis;
  5. Negociação e contratação com o BNDES ou bancos credenciados;
  6. Execução e prestação de contas.

Após a aprovação, os projetos seguirão para contratação e início das obras e serviços, com acompanhamento técnico e financeiro.

Dúvidas podem ser enviadas por e-mail para:

Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Agência Gov.

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