O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia subordinada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou mudanças relevantes na administração financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ações Integradas.
Desde 1º de outubro de 2024, novas emissões de talonários de cheque para essas contas foram proibidas, de acordo com um acordo entre o FNDE e o Banco do Brasil (BB).
Com essa medida, todas as operações financeiras passarão a ser realizadas exclusivamente por meios digitais, incluindo Pix, TED, transferências entre contas do Banco do Brasil e pagamentos de boletos.
A proposta busca simplificar as transações financeiras, reduzir burocracias e assegurar maior rastreamento dos recursos destinados às escolas.
“A modernização é um passo importante para a transparência e eficiência na gestão dos recursos da educação básica. Queremos garantir que cada centavo chegue ao destino certo, contribuindo de forma efetiva para a melhoria das escolas e a formação dos nossos estudantes”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
As mudanças atingem exclusivamente as contas vinculadas ao PDDE Ações Integradas, que engloba os subprogramas PDDE Equidade e PDDE Qualidade, utilizados para atender a necessidades específicas e promover melhorias nas escolas beneficiadas.
Rede de suporte para gestores
Para facilitar a transição, o FNDE e o Banco do Brasil disponibilizam suporte técnico para as Unidades Executoras (UEx) que gerenciam os recursos do programa. Gestores que tenham dúvidas podem entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.
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“Acreditamos que a padronização e o uso de tecnologias financeiras são caminhos para fortalecer a autogestão escolar e ampliar a participação da comunidade no controle social dos recursos”, concluiu Fernanda Pacobahyba.
Entenda o PDDE e suas ações
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do MEC que repassa anualmente recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, de educação especial e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Esses recursos têm como principais finalidades:
– Garantir o funcionamento das escolas beneficiadas;
– Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das instituições;
– Incentivar a autogestão escolar e promover a cidadania, com a participação da comunidade no controle dos recursos.
Além do PDDE Básico, o programa inclui Ações Integradas, como o PDDE Equidade e o PDDE Qualidade, que seguem os mesmos moldes operacionais e têm o objetivo de atender demandas específicas dos programas educacionais do MEC.
Com as mudanças anunciadas, o FNDE reforça o compromisso com a modernização, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Por: FNDE.