O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores.
O objetivo do encontro foi formalizar um acordo de compensação financeira aos estados devido a mudanças na cobrança do ICMS, envolvendo os três poderes.
A reunião foi realizada na residência oficial da Presidência do Senado e contou com a presença de membros do Comsefaz, que é o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Os governadores dos estados estão buscando um acordo com o governo federal para estabelecer novas regras para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
As normas anteriores foram modificadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022, o que levou a perdas na arrecadação dos estados e acabou sendo objeto de disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, informou Pacheco pelas redes sociais.
Após uma reunião que se estendeu até a residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que lidera o grupo de trabalho, afirmou que um acordo com o Executivo está próximo e a intenção é formalizá-lo até o início de março.
Legislativo e Judiciário
O objetivo do grupo é buscar a concordância também do Legislativo e do Judiciário, para que o acordo seja “firme, seguro e permanente”, sem ser questionado ou sujeito a qualquer tipo de incerteza jurídica.
“Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, porque a matéria está judicializada, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo” declarou.
Segundo Rafael Fonteles, o Comsefaz estima que os estados já sofreram perdas de R$ 45 bilhões, porém, os cálculos do Tesouro Nacional divergem dessa cifra, e, por esse motivo, ainda não foi possível chegar a um número final.
Fonteles também destacou que o acordo só está avançando com o governo federal porque o país vive “um novo momento de diálogo federativo”. Para ele, as tratativas visam pacificar todos os temas envolvidos nas duas leis complementares como quantificar o tempo e o prazo em que as perdas financeiras do ICMS serão compensadas.
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Em março de 2022, foi sancionada a Lei Complementar 192, a qual eliminou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estipulou que o ICMS incidiria apenas uma vez, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado. Já a Lei Complementar 194 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Urgência
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também presente na reunião, enfatizou que, embora defenda a proposta de reforma tributária, os estados precisam urgentemente de medidas para mitigar os impactos financeiros decorrentes das alterações no ICMS.
“Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas” reforçou.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, também destacou como uma questão prioritária que o acordo de compensação leve em consideração “a preocupação dos 26 estados e do DF em evitar qualquer aumento para a população”. Segundo ela, é importante proteger os consumidores de quaisquer novos gastos.
Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Fonte: Agência Senado.