O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou novas diretrizes e critérios para a aplicação de recursos do fundo.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de os municípios apresentarem projetos para receber financiamento, em parceria com o Governo Federal e governos estaduais. Os projetos poderão receber um valor mínimo de R$ 5 milhões e terão um limite máximo de 5% do saldo disponível no fundo.
“Grupos de munícipios poderão apresentar projetos conjuntamente, que promovam a reorganização territorial, a melhoria do controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação, criando sinergia entre eles e com os governos estaduais e federal”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
Após a reinstalação do comitê em janeiro, esta foi a terceira reunião realizada pelo comitê, e a segunda desde a aprovação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) em junho. O Fundo Amazônia desempenha um papel central ao apoiar as ações necessárias para reverter as novas tendências de desmatamento identificadas pelo PPCDAm.
Atualmente, o fundo possui R$ 3,9 bilhões em caixa, provenientes de doações da Noruega e Alemanha. Além disso, desde janeiro, recebeu novas contribuições de outros países, totalizando R$ 3,2 bilhões em doações. Vale ressaltar que o fundo ficou inativo nos últimos quatro anos devido à decisão do governo anterior.
Prioridades
Considerando o diagnóstico feito pela atual gestão e os desafios identificados para a reversão da curva de crescimento dos desmatamentos no bioma, o Governo Federal vai priorizar investimentos voltados para promover modelos econômicos sustentáveis que viabilizem a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais, que sejam alternativa ao modelo econômico predatório presente em territórios específicos da região.
“Temos a possibilidade de receber projetos para ações de fortalecimento da agricultura familiar, dos extrativistas, da produção sustentável, projetos que fortaleçam a bioeconomia, o restauro florestal, o monitoramento, um conjunto de ações que proporcionam um novo modelo sustentável”, explicou a diretora socioambiental da BNDES, Tereza Campello.
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Além disso, recursos serão destinados nas cadeias do manejo e da restauração agroflorestal, estimulando a inovação e o desenvolvimento de negócios associados à bioeconomia.
Também haverá fortalecimento da governança ambiental no nível regional e local com a promoção de regularização fundiária e ambiental em áreas consideradas críticas e a destinação de florestas públicas para conservação e uso sustentável.
O aprimoramento das capacidades de prevenção e controle do desmatamento e incêndios na vegetação nativa e responsabilização por crimes e infrações ambientais é outra vertente prioritária nos investimentos.
“O Fundo Amazônia volta com muita força e com recursos significativos para fazer frente ao desafio da transformação da economia na Amazônia”, resumiu Capobianco.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente.