O informe mais recente divulgado pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) do FNDE, detalha informações importantes sobre os saldos existentes nas contas correntes do PNAE, utilizados para a gestão adequada dos recursos destinados à alimentação escolar.
O saldo existente em conta refere-se aos recursos não utilizados dos repasses financeiros do PNAE e aos rendimentos das aplicações financeiras.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) considera tanto os valores das contas específicas ativas e das inativas, enfatizando a necessidade de verificar e utilizar recursos eventualmente “parados” em contas bloqueadas.
Após a utilização total dos recursos, recomenda-se o encerramento das contas junto ao Banco do Brasil, que poderá ser realizado automaticamente pelo sistema após dois anos sem saldo.
Prazos Importantes e Utilização dos Recursos
O prazo estabelecido para a utilização dos recursos financeiros reprogramados nas contas específicas do PNAE, criadas em exercícios anteriores foi encerrado em 29 de dezembro de 2023.
Após essa data, os valores remanescentes foram estornados automaticamente pelo FNDE. Essa medida é parte das mudanças implementadas pela Resolução CD/FNDE nº 17/2023, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 29/2023.
Além disso, o informe do FNDE destaca que a partir de 2026, os saldos financeiros existentes no último dia útil de cada exercício nas contas específicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar poderão ser reprogramados e utilizados até o décimo dia útil de fevereiro do exercício seguinte.
Os saldos não utilizados serão estornados automaticamente no décimo quinto dia útil de fevereiro de cada exercício, conforme as alterações da Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024.
Reprogramação de Saldo e Dedução de Recursos
A reprogramação é autorizada para que o saldo dos recursos financeiros existentes em 31 de dezembro de cada ano seja atualizado para o ano seguinte, com um limite de até 15% dos valores repassados no respectivo exercício.
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Na hipótese do saldo exceder essa meta de 15% dos recursos repassados, o valor excedente será deduzido do repasse do exercício subsequente.
A dedução é realizada prioritariamente nas parcelas previstas para o Ensino Fundamental. Se o valor do desconto ultrapassar o montante previsto, a dedução abrangerá as demais etapas e modalidades de ensino.
É importante que os gestores utilizem os recursos financeiros federais do PNAE antes dos recursos próprios da Entidade Executora, evitando a reprogramação acima do percentual permitido e consequentes descontos nos repasses futuros.
Transparência e Controle Social
Para promover a transparência e o controle social, as informações sobre a execução dos recursos devem ser inseridas e atualizadas anualmente no relatório de gestão até o final da execução dos recursos.
Isso inclui a descrição do objeto a ser executado, a estimativa dos recursos financeiros necessários, a classificação orçamentária da despesa e a previsão de prazo para conclusão. O relatório de gestão deve ser atualizado anualmente até o final da execução dos recursos.
Os gestores da educação podem conferir aqui sete(7) perguntas e respostas do Informe de Recursos PNAE 008/2024 divulgado pelo Fundo Nacional de Educação Básico – FNDE.
Para mais detalhes e consulta aos dados dos saldos e respectivas contas, os gestores podem enviar um e-mail para coefa@fnde.gov.br e tirar dúvidas sobre informações referentes ao repasse financeiro no âmbito do PNAE.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.