A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a informação e denuncia tentativas de golpes. Atenção. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nenhum outro órgão de governo entra em contato com os gestores de Estados e Municípios para solicitar regularização de dívidas e/ou informar sobre eventual bloqueio de Fundos de Participação dos Estados ou dos Municípios (FPE e FPM).
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O bloqueio de repasses aos municípios, é uma medida que pode ser tomada pelo governo federal quando há indícios de irregularidades na gestão dos recursos.
Essa medida, tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e transparente, evitando desperdícios e desvios de recursos. Acesse o portal convênios, e saiba 5 motivos para bloqueio de repasses federais aos municípios.
Os gestores municipais responsáveis pelo turismo em todas as cidades do Brasil, devem ficar atentos à validade de seus registros e atualizar suas informações no Mapa do Turismo Brasileiro, para continuar a fazer parte das iniciativas públicas do Governo Federal para o setor. Acesse o portal convênios e saiba como fazer a renovação e o cadastro no SISMAPA.
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O Ministério da Saúde divulgou as datas-limites para que os gestores da Atenção Primária à Saúde (APS) insiram os dados do município no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). O calendário é um instrumento importante para que os municípios não tenham os repasses suspensos. Os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês seguinte.
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Você conhece a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap)? Saiba como a ferramenta é utilizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, para manter a população informada em caso de risco de desastre.
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Produtores rurais de todo o país ganharam um novo prazo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do governo federal. A medida com as novas regras da prorrogação foi publicada em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
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Os moradores atingidos por desastres naturais, dos municípios listados no Portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e que possuem reconhecimento da situação de calamidade pública, estão aptos a solicitar o Saque Calamidade FGTS. Confira no Portal Convênios o passo a passo para fazer o saque calamidade do FGTS.
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Os gestores municipais devem se atentar os prazos de adesão ao Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br (antigo MEG-Tr), que é uma iniciativa do Governo Federal, formado por padrões de referência para a gestão organizacional.
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O sistema Educacenso está disponível a partir de 1º de fevereiro para lançar informações sobre o desempenho e movimento escolar dos alunos.
Leia mais A Defesa Civil Nacional é responsável pelo envio de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Para que o repasse seja feito, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Acesse portal convênios e saiba como funciona.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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