Gestores municipais e consórcios públicos já podem submeter propostas para o ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). A iniciativa abre caminho para que prefeituras captem recursos destinados à modernização da gestão de resíduos sólidos e ao fortalecimento da economia circular.
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Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
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As prefeituras de todo o país já podem preencher o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instrumento fundamental para identificar as principais demandas dos municípios e mapear a rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no Brasil. Confira o Prazo para Responder ao Censo de 2025 no Portal Convênios.
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A Câmara dos Deputados publicou no final de 2025, o edital para um novo concurso público com 70 vagas imediatas e outras 70 oportunidades para cadastro reserva, oferecendo salários iniciais que chegam a R$ 30.853,99 para jornada de 40 horas semanais. O concurso contempla cargos de nível superior, em qualquer área de formação.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, em seu portal oficial, uma cartilha com orientações sobre a implantação da plataforma BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2026. Os repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou, neste mês de dezembro, o calendário de pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás em 179 municípios. A medida representa um investimento superior a R$ 284,48 milhões, destinado a beneficiar mais de 405,3 mil famílias inscritas no programa.
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Trabalhadores da saúde de todos os níveis da Rede de Atenção do SUS já podem garantir vaga no curso Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado, a partir da Atenção Primária à Saúde, formação inédita desenvolvida para fortalecer o papel estratégico da APS como porta de entrada e ordenadora do sistema de saúde brasileiro. Confira no Link
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A partir desta terça-feira (9), os clientes da Caixa Econômica Federal poderão novamente contratar mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A possibilidade estava interrompida desde novembro de 2024, mas foi restabelecida para atender às necessidades do mercado e ampliar as opções disponíveis para famílias. Veja as Regras.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas.
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