O Senado brasileiro irá deliberar sobre a extensão dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), conforme o Projeto de Lei (PL) 4416/2021, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.
O texto em questão busca conceder benefícios para atrair empresas e impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. Os incentivos vigentes atualmente têm seu término previsto para 31 de dezembro de 2023, mas, caso o projeto seja aprovado pelo Senado, os benefícios serão prorrogados por mais cinco anos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que as regiões Norte e Nordeste detêm as maiores proporções de pessoas em situação de pobreza, com índices de 44,9% e 48,7%, respectivamente. O mestre em direito tributário Rodrigo Helfstein destaca a relevância dos incentivos para o progresso dessas áreas, constituindo-se como um atrativo significativo para empresas, uma vez que as companhias que se estabelecem nas regiões de atuação da Sudam e Sudene podem desfrutar de uma redução fixa de 75% no imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).
Helfstein esclarece que, para usufruir dos benefícios, as empresas devem estar devidamente instaladas e operando nas regiões em questão, bem como atuar em setores da economia considerados prioritários, tais como turismo, infraestrutura, indústria de transformação, entre outros, de acordo com a legislação aplicável.
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“Um outro benefício é a isenção do imposto de renda pessoa jurídica. Ou seja, a empresa não tem que pagar o imposto de renda pessoa jurídica desde que ela esteja trabalhando no setor de tecnologia digital. E um outro atrativo tanto da Sudam quanto da Sudene é o reinvestimento de 30% desse imposto de renda pessoa jurídica devido. Ou seja, 30% acaba sendo reinvestido em prol da estrutura do empreendimento, para modernização, complementação de equipamentos e linha industrial”, explica.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que vai votar a favor da prorrogação dos benefícios. O parlamentar argumenta que a produção nas regiões Norte e Nordeste é mais cara e os incentivos fiscais são um diferencial para atrair empresas.
“Lá no meu estado a experiência é essa: você incentiva a empresa, ela se instala, gera emprego, gera economia e essa economia que ela gira na região, na cidade, você arrecada na gôndola do supermercado, no shopping, nas lojas. Porque você deixa de arrecadar em um primeiro momento para arrecadar em um segundo momento, depois que o incentivo fez o efeito. O efeito dele é girar a economia, é aquecer a economia. O cara pega o dinheiro e vai lá consumir. No consumo, o governo arrecada”, afirma.
Impacto
No período de 2013 a 2021, estima-se que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na região. De acordo com dados da Sudene, entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência.
A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões. Em 2023, de janeiro a abril, a Sudene registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos. O total investido foi de mais de R$ 22,6 bilhões em 2022.
Sudam e Sudene
Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Já a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Fonte: Brasil 61.