Legislação
Programa Caminho da Escola ganha novas regras
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira(5) o Decreto 11.162, que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola.
Leia maisAutor: Portal Convênios
Notícias
Supremo valida leis estaduais sobre taxas de fiscalização da mineração
O Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, julgou válidas as leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM).
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Convênios
Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Convênios
Bloqueio no FPM dos Municípios compromete serviços à população
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até a última quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Convênios
Pesquisa da CNM mostra falta de remédio em mais de 80% dos Municípios
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com 2.469 prefeituras mostra cenário do desabastecimento de medicamentos em 80% das cidades.
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Convênios
Crédito de recursos, desbloqueio e execução de convênios no período eleitoral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no período eleitoral.
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Notícias
Prefeitos debatem com MDR financiamento do transporte público para idosos
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) debateu, com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disponibiliza R$ 2,5 bilhões para financiamento da gratuidade do transporte público para idosos.
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Convênios
Gestores devem registrar dados da etapa inicial do Censo Escolar até 1º de agosto
Gestores municipais e estaduais têm até 1º de agosto, para preencher informações sobre a primeira etapa do Censo Escolar 2022.
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Notícias
Anatel autoriza o 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, que as operadoras poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa a partir desta sexta-feira (29).
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Notícias
Taxistas já podem ser cadastrados pelos municípios para receber auxílio emergencial
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) iniciou recebimento dos dados dos taxistas, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – Bem-Taxista, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123.
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