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Novo PAC – Seleções: Confira as Portarias MCIDADES e o Cronograma para 2025

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) segue como uma das principais ferramentas do governo federal para estimular o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Confira as Portarias MCIDADES e o Cronograma para 2025 no Portal Convênios.

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25 Prefeituras Decretaram Situação de Calamidade Financeira em 2025

Prefeituras de pelo menos 25 prefeituras do Brasil decretaram situação de calamidade financeira em 2025.
Acesse o Portal Convênios e confira lista com algumas das cidades que decretaram calamidade financeira.

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Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores: Quais as Diferenças?

A administração financeira dos municípios possui algumas demandas recorrentes ao final de cada exercício fiscal, especialmente na gestão de despesas que não foram completamente executadas.
Confira no Portal Convênios, quais as principais diferenças entre restos a pagar, e despesas de exercícios anteriores.

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Celulares Proibidos nas Escolas: Conheça as Novas Medidas da Lei nº 15.100/2025

A Lei nº 15.100/2025, sancionada nesta terça-feira (14), proíbe o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas em todas as etapas da educação básica.
Conheça as novas medidas implementadas pela legislação no Portal Convênios.

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Propag: Lula Sanciona Lei para Renegociação de Dívidas dos Estados

O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o programa tem como objetivo aliviar as finanças estaduais ao permitir a renegociação de dívidas com a União.

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Cadastro Único: Nova Plataforma Começará a Funcionar em 2025

O Cadastro Único (CadÚnico) passará a funcionar em uma nova plataforma, com informações mais atualizadas.
O MDS afirma que mais de 40 programas sociais federais utilizam os dados do Cadúnico; e serão diretamente impactados pela modernização. Entre eles estão o Bolsa Família e o pé-de-meia.

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Dino dá prazo de 30 dias para regulamentação de emendas parlamentares em universidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem, em até 30 dias, normas ou orientações claras sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares destinadas às universidades públicas e às suas fundações de apoio.

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Saneamento Básico: 15% dos Municípios Podem Perder Recursos em 2025 por Falta de Plano

Milhares de municípios brasileiros podem perder recursos federais importantes para seus serviços de saneamento básico a partir de 2025.
O motivo? A ausência do envio dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) ao governo federal.

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IA: Transformação nos Serviços Públicos ou Ameaça à Privacidade?

Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem emergido como uma ferramenta poderosa para transformar serviços públicos, prometendo maior eficiência e um foco inédito no atendimento ao cidadão.

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Novo PAC: Prazo para Regularizar a Retomada de Obras da Saúde foi Prorrogado

Gestores municipais e estaduais têm uma nova oportunidade para regularizar e retomar obras paralisadas no setor da saúde.
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para assinatura do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), parte integrante do Novo PAC.

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Autor: Portal Convênios

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