O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no prazo de 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões que foram destinados a estados e municípios em 2024.
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Uma oportunidade concreta de transformar a realidade dos municípios foi apresentada durante o Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, no
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O Ministério da Saúde conta com uma área técnica especialmente dedicada a coordenar e agilizar o encaminhamento de solicitações de apoio técnico e financeiro para estados e municípios em situações de emergência, como surtos de dengue. Confira como solicitar verba extra no Portal Convênios.
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A partir da segunda-feira 17 de fevereiro, o extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) ganhará sete novos itens de verificação.
Acesse o Portal Convênios, e, Entenda os 7 Novos Itens do CAUC e Suas Implicações.
Mais da metade (52%) das obras públicas encontra-se paralisada no Brasil, totalizando, até o fim de 2024, um investimento de R$ 9 bilhões por meio de recursos federais.
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O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma Contrata+Brasil, voltada inicialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Acesse o Portal Convênios e Saiba Como Funciona a Nova Plataforma para MEIs nas Compras Públicas.
O TCU Avaliou o Uso dos Municípios no Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP).
O estudo é baseado em dados extraídos entre 1º de agosto de 2021 e 30 de junho de 2024.
O Governo Federal promove, de terça (11/2) a quinta-feira, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções
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Os Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Acesse o Portal Convênios e Descubra os Valores por Município.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar, que promete simplificar a distribuição de recursos federais a estados e municípios em situações de calamidade pública.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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