A busca por mais eficiência e transparência na aplicação de recursos públicos acaba de tomar novos rumos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) avança com o primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), após selecionar três empresas para testar novas tecnologias de fiscalização de obras de calçamento e pavimentação em municípios de todo o Brasil.
As startups AutoMageo, Colab e Prefeitura Eficiente foram as escolhidas para implementar recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) capazes de monitorar, em larga escala, um dos principais eixos de melhoria da infraestrutura urbana.
Lançado em abril de 2024, o desafio proposto pelo TCU convidou empreendedores a apresentarem soluções tecnológicas inéditas que pudessem elevar o patamar de controle sobre a execução de obras municipais.
O objetivo final é oferecer ao cidadão, seja das grandes capitais ou do interior, um acompanhamento mais próximo do andamento de intervenções fundamentais para a qualidade de vida local.
Empresas selecionadas no CPSI
Cada uma das empresas selecionadas no CPSI segue um caminho tecnológico distinto para chegar ao mesmo destino: oferecer ao TCU dados precisos e confiáveis que embasem tomadas de decisão e iniciativas de controle.
AutoMageo: Especializada em levantamentos aéreos, vem utilizando drones para coletar imagens de alta resolução que serão transformadas em “gêmeos digitais” das obras. Segundo a equipe, voos experimentais realizados em diversas localidades já permitiram avaliar a precisão das imagens e a usabilidade dos modelos 3D resultantes.
Colab: Apostando no conceito de crowdsourcing, a empresa possibilita que cidadãos se tornem os próprios “fiscais” das obras em andamento. Por meio de um aplicativo, moradores de áreas contempladas pelos projetos podem enviar informações e avaliações.
A Colab iniciou testes em 17 de fevereiro, envolvendo dez obras em municípios de dois estados, e o TCU já começa a analisar os primeiros dados de engajamento popular.
Prefeitura Eficiente: Escolheu uma abordagem mista, com foco preferencial em imagens de satélite de alta definição. Em paralelo, também avalia o uso de aerofotogrametria ou, se necessário, visitas em campo.
Nesta primeira etapa, a empresa analisa a logística de coleta, processamento e interpretação das imagens orbitais em um grupo seleto de obras, garantindo a consistência de dados antes de expandir o modelo.
Próximos passos
Os primeiros testes se encerram no final de fevereiro, com escopos regionais limitados.
A partir de março, o cronograma de experimentação será ampliado para abarcar obras em diferentes regiões do país, refletindo melhor a diversidade de cenários e desafios enfrentados pelos gestores municipais.
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O TCU prevê que os resultados definitivos – capazes de indicar a efetividade de cada rota tecnológica – sejam consolidados até agosto de 2025.
A partir de então, caberá ao Tribunal avaliar quais soluções apresentam maior potencial de aplicação prática e se as três inovações podem ser agregadas aos procedimentos usuais de controle.
Transformação digital
Para analistas e gestores envolvidos no projeto, a iniciativa representa um marco na transformação digital da fiscalização pública.
“A adoção de soluções inovadoras garante mais rapidez e abrangência no monitoramento das obras. Isso se traduz em serviços de melhor qualidade para o cidadão, além de maior transparência no uso do dinheiro público”, avalia um representante da equipe técnica do TCU.
Caso os resultados atendam às expectativas, o Brasil poderá se tornar referência internacional no uso de tecnologias de ponta para a governança de obras públicas, estimulando o desenvolvimento de um mercado crescente de soluções que aliem eficiência, segurança e participação social.
Em um cenário em que a modernização e o cuidado com os recursos públicos se mostram cada vez mais urgentes, o primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do TCU surge como um passo promissor rumo ao futuro da fiscalização.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: TCU