O Ministério da Cultura (MinC) deve anunciar nesta quarta-feira (27) o modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). O documento será essencial para a execução dos fundos recebidos através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pelos estados, o Distrito Federal e os municípios.
A PNAB, estabelecida pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem como objetivo apoiar trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas envolvidas na criação, disseminação, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais. Isso inclui a proteção do patrimônio cultural material e imaterial.
A política prevê a alocação anual de R$ 3 bilhões até 2027 para estados, Distrito Federal e municípios.
Estes recursos devem ser alocados pelos administradores locais através de seleções competitivas, como editais e chamadas públicas, para beneficiar diretamente os criadores culturais.
Espaços culturais públicos
Os fundos também podem ser destinados à manutenção e à construção de espaços culturais públicos, entre outros fins. Contudo, para a efetiva implementação desses recursos, é necessário que os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais ajustem a Lei Orçamentária Anual e desenvolvam o PAAR.
“Com o PAAR, construído com a participação social, será possível aos entes planejarem a adequada execução dos recursos da PNAB e, à sociedade, sugerir ações e acompanhar sua execução, garantindo eficiência e transparência na gestão pública da cultura”, afirma o secretário-Executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa.
O PAAR é um documento obrigatório previsto na Lei e visa detalhar o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Para facilitar sua elaboração, o MinC disponibilizará uma plataforma eletrônica que deve ser usada pelos gestores e gestoras públicos de cultura.
Estados, DF e Municípios
É crucial que os governos locais desenvolvam o plano seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e após conduzirem consultas públicas, garantindo assim que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) esteja alinhado com as necessidades e objetivos da população local de cada estado, município ou do Distrito Federal em relação ao uso dos fundos.
O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), Thiago Rocha Leandro, destaca que o plano possibilita que as pessoas vejam onde os valores estão sendo utilizados.
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“O PAAR é um instrumento que permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios detalharem a forma de execução dos recursos da PNAB. Assim, além de ser um instrumento essencial para o planejamento da política pública, permite à sociedade visualizar como os recursos serão gastos”.
E conforme determina a própria lei para construção do PAAR, deve ser garantida a participação social, explicou o diretor.
Adesão à PNAB
Até agora, todos os recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o ano de 2023 já foram distribuídos.
Um expressivo número de municípios, que representa aproximadamente 97% das cidades brasileiras, ou seja, 5.398 municípios, aderiram ao programa e, no total, receberam R$ 1,5 milhão.
Quanto aos estados, todos atenderam ao requisito de adesão, assim como o Distrito Federal, totalizando um adicional de R$ 1,5 milhão em recursos alocados.
Confira aqui a situação do seu estado e município em relação à PNAB. Os detalhes sobre o PAAR devem ser apresentados durante uma transmissão ao vivo no canal do YouTube do MinC às 16h do dia 27/03.
Por: Ministério da Cultura (MinC).