Os gestores municipais responsáveis pelo turismo em todas as cidades do Brasil devem ficar atentos à validade de seus registros e atualizar suas informações no Mapa do Turismo Brasileiro, para continuar a fazer parte das iniciativas públicas do Governo Federal para o setor.
A duração da inscrição depende da data em que a certificação foi emitida pelo Mapa do Turismo, após a aprovação dos estados e revisão dos órgãos competentes. Por essa razão, é fundamental que as autoridades municipais estejam atentas às notificações enviadas pelo sistema.
Todos os municípios do Brasil têm a possibilidade de se inscrever no Mapa, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 41/2021, desenvolvida em parceria com as Unidades da Federação. Além disso, os estados e o Distrito Federal podem estabelecer exigências adicionais que devem ser respeitadas em igual medida.
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CADASTUR
É ainda necessário que o município possua uma secretaria ou departamento específico para o turismo, o setor esteja incluído na Lei Orçamentária, tenha prestadores de serviços turísticos devidamente cadastrados no CADASTUR, mantenha um Conselho Municipal de Turismo ativo, assine um termo de compromisso e preencha a seção referente às atividades turísticas do município.
Depois de fornecer as informações necessárias, os municípios têm um prazo de 30 dias corridos para que os estados e o Distrito Federal, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, revisem e homologuem os cadastros no sistema do Mapa.
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Em seguida, esses cadastros serão enviados para aprovação do Ministério do Turismo, que tem um prazo de 15 dias corridos para concluir a avaliação e publicar a lista no Mapa do Turismo. Após a inclusão, o cadastro terá validade de um ano.
A plataforma desenvolvida pelo Ministério do Turismo está disponível a qualquer tempo, durante todo o ano, para o cadastro de novos destinos. Acesse o Mapa AQUI.
SISMAPA 2.0
Em 2023 a plataforma estará de cara nova com o lançamento da versão SISMAPA 2.0, que oferece a possibilidade de acompanhar todo o fluxo de análise técnica, desde o cadastro inicial e as respectivas renovações, realizados nos âmbitos municipal, regional, estadual e federal, até a revisão e aprovação final pelo Ministério do Turismo.
Além disso, os usuários também poderão desfrutar de um novo layout que tornará o acesso às informações mais fácil e intuitivo.
O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, e outras atividades do setor.
Classificação dos Municípios
No Mapa do Turismo, os municípios do país são classificados de A a E, levando em conta o desempenho da economia turística com base em cinco variáveis: a quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, a quantidade de visitantes nacionais e internacionais e a arrecadação de impostos federais provenientes dos meios de hospedagem.
Fonte: MTUR.